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Em janeiro, o Brasil abriu 155,2 vagas formais de trabalho, 39% a menos que o observado no mesmo mês de 2021 e abaixo das expectativas de mercado, apontaram dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

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Não é o que pensam os Estados. Eles não querem colocar em prática a adoção de uma média de preços dos últimos 60 meses para estabelecer o preço de referência do diesel sobre o qual vai incidir a alíquota do ICMS. O projeto que altera essa sistemática já foi aprovado no Senado e na Câmara.

Bolsonaro também argumentou que a compensação nos preços dos combustíveis, concedida a partir de um Projeto de Lei Complementar (PLC), ajudará com que nem todo o reajuste concedido pela Petrobras ao diesel nesta semana (um aumento de quase 25%) chegue às bombas de combustíveis. O chefe do Executivo acrescentou que estuda uma medida similar para a gasolina, que poderá chegar ao Legislativo na semana que vem.

Para ele, não adianta pensar em congelamento de preço, cujo custo é gigantesco. É preciso pensar um pacote com medidas para enfrentar essa crise, como amortecimento das oscilações de preços, compensação para grupos vulneráveis e aceleração da transição energética.

A Via registrou lucro líquido de R$ 125 milhões no quarto trimestre de 2021, queda de 73,4% em relação ao mesmo período de 2020.

Pacheco adiantou que está em avaliação a possibilidade de incluir uma participação dos dividendos repassados pela Petrobras à União na composição de conta de estabilização de preços dos combustíveis proposta por um projeto de lei pautado para esta quarta-feira no plenário do Senado.

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Algumas eram simples: com o Brent acima de 110 dólares por barril e grande parte de sua produção exportada, a Petrobras pode apoiar os brasileiros na bomba enquanto ainda arrecada dinheiro.

Importações de petróleo

“Nossa economia está sofrendo um impacto de choque agora e há consequências negativas, elas serão minimizadas”, disse o porta-voz do Kremlin, Dmitry Peskov, a repórteres em teleconferência.

Indo além da proibição de importação de petróleo russo de Biden, o projeto de lei que tramita no Congresso também incentivaria uma revisão do status da Rússia na Organização Mundial do Comércio e sinalizaria o apoio dos EUA a sanções contra autoridades russas por violações de direitos humanos, enquanto os EUA trabalham para isolar o regime.

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Abertura de Crédito Adicional

Decreto do Poder Executivo determinando a disponibilidade do crédito orçamentário com base na autorização legislativa especifica.

Adjudicação

Processo através do qual se passa uma procuração a uma terceira parte, um agente fiduciário, dando – se amplos direitos de liquidar seus ativos para satisfazer as reivindicações de credores. No processo licitatório, a manifestação oficial pela proposta mais vantajosa.

Administração Direta

Estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.

Administração Financeira

Ação de gerenciar as finanças publicas e privadas.

Administração Indireta

Conjunto de Entidades publicas dotadas de personalidade jurídica própria, compreendendo: Autarquias; Empresas Publicas; Sociedades de Economia Mista; e Fundações Publicas.

Administrador Público

Pessoa encarregada de gerir negócios públicos.

Alienação de Bens

Transferência de domínio de bens a terceiros.

Altruismo

Solidariedade, bondade.

Amortização de Empréstimo

Extinção gradativa de uma divida por meio de pagamento parcelado. As parcelas de amortização são também conhecidas como principal dívida.

Antecipação da Receita

Processo pelo qual o tesouro publico pode contrair uma divida por antecipação de receita prevista, que será liquidada quando efetivada a entrada de numerário.

Anualidade do Orçamento

Princípio orçamentário que estabelece a periodicidade de um ano para a estimativas da receita e fixação da despesa, podendo coincidir ou não com o ano civil.

Anulação de empenho

Cancelamento total ou parcial de importância empenhada.

Arrecadação

Segundo estágio da receita pública, consiste no recebimento da receita pelo agente devidamente autorizado. É o processo pelo qual, após o lançamento dos tributos, realiza – se seu recolhimento aos cofres públicos; É o ato de recebimento do imposto do contribuinte pelas repartições competentes e manifesta-se em dinheiro, de acordo com leis e regulamentos em vigor sob imediata fiscalização das respectiva chefia; Arrecadação da receita consiste em cobrar os tributos, recebê-los e guardar o numerário respectivo, podendo ser direta (por coleta, por unidades administrativas e por via bancária) ou indireta (arrendamento, retenção na fonte e estampilha).

Atividade

Conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e que concorrem para a manutenção da ação do Governo.

Ativo Circulante

Disponibilidade de numerário, recursos a receber, antecipações de despesa, bem como outros bens e direitos pendentes ou em circulação, realizáveis até o termino do exercício seguinte.

Ativo Financeiro

Créditos e valores realizáveis independentemente da autorização orçamentária, bem como os valores numerários.

Ativo Líquido

Diferença positiva entre o ativo e o passivo.

Ativo Patrimonial

Conjunto de valores e créditos que pertencem a uma entidade.

Ativo Permanente

Bens, créditos e valores cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.

Ativo Realizável a Longo Prazo

Direitos realizáveis normalmente após o termino do exercício seguinte.

Atos Administrativos

Medidas postas em prática para que a administração pública alcance os seus objetivos.

Autarquia

Entidade autônoma, criada por lei, com personalidade jurídica de direito público, patrimônio próprio e atribuições estatais específicas para realizar os fins que a lei lhe atribuir.

Autorização

Consentimento dado ao administrador para realizar determinada operação de receita ou de despesa publica.

Auxílios

Ajuda concedida pelo poder público, para fins diversos geralmente altruísticos.

Balanço

Demonstrativo contábil que apresenta num dado momento, a situação do patrimônio da entidade pública.

Base de Cálculo

Grandeza econômica ou numérica sobre a qual se aplica a alíquota para obter o “quantum” do imposto; Valor que se deve tomar como ponto de partida imediato para o calculo das alíquotas do imposto como fim de individualizá-lo em cada caso: limite pré-estabelecido de uma grandeza econômica ou numérica sobre o qual se aplica a alíquota para obter o “quantum” a pagar ou receber.

Cadastro de Convênio

Cadastramento de convênios, bem como as eventuais alterações.

Cadastro de Fornecedores

Cadastramento dos prestadores de serviços e/ou fornecedores de material ao serviço público.

Carência

Prazo previsto contratualmente, durante o qual não há exigência de pagamento da parcelado principal, ou seja, amortização. Normalmente, durante a carência o mutuário paga a parcela de juros.

Carga Tributaria

Totalidade de tributos que incidem sobre os contribuintes.

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