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O ex-advogado-geral da União e ex-ministro da JustiçaAndré Mendonçatomou posse nesta quinta-feira (16) como novo ministro doSupremo Tribunal Federal (STF). A cerimônia ocorreu presencialmente no plenário do STF e contou com a participação do presidente Jair Bolsonaro.

O Ibovespa, principal índice da bolsa brasileira, opera em queda de 0,93%, cotado a 107.317,00 pontos às 13h50.

Deputados chancelaram boa parte das alterações inseridas por senadores, como o caráter permanente do Auxílio Brasil, a vinculação do espaço fiscal a ser aberto com a mudança na regra de pagamento de precatórios a gastos com seguridade social e ao novo programa de distribuição de renda, e o limite para a quitação dessas dívidas judiciais.

Além do presidente da República, os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, também participaram da cerimônia de posse. Por conta das restrições sanitárias, todos os convidados precisaram apresentar o cartão de vacinação contra a Covid-19 ou um exame PCR negativo.

De acordo com cálculos da Associação de Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), o subsídio às cooperativas é da ordem de 140 milhões de reais por ano. Já o subsídio às usinas a carvão foram estimados em 840 milhões de reais por ano.

A Petrobras receberia 6,2 bilhões de dólares em compensação por investimentos anteriores nos dois campos.

Petrobras e Novonor solicitarão que a Braskem realize os estudos e análises necessários sobre a migração, que deve compreender a realização de determinados atos, dentre eles, as adaptações necessárias de governança com as respectivas aprovações societárias.

“Como definimos no nosso plano estratégico, vamos investir fortemente no pré-sal, onde temos expertise, menor custo de produção e petróleo com baixo teor de enxofre”, completou.

O leilão também pode ser uma oportunidade para elétricas que vêm buscando ampliar sua exposição ao segmento de transmissão, como EDP Brasil e Energisa. A transmissora Alupar diz ver uma mudança significativa no cenário para o segmento, com turbulências na cadeia de fornecedores –principalmente construtoras — e aumento dos custos das matérias-primas. “Imaginamos que os leilões vão ser ‘bidados’ com mais cuidado, mais cautela em relação aos que foram. Nas nossas contas e projeções, os leilões dos últimos três anos têm um retorno bastante ruim, negativo até”, disse José Luiz de Godoy, diretor financeiro da Alupar, em reunião com investidores realizada nesta quarta-feira.

O relatório do BC também projetou que a inflação acumulada em quatro trimestres atingiu pico de 10,2% no quarto trimestre de 2021, cinco pontos percentuais acima do intervalo de tolerância. A inflação projetada caiu para 4,7% em 2022, 3,2% em 2023 e 2,6% em 2024.

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Abertura de Crédito Adicional

Decreto do Poder Executivo determinando a disponibilidade do crédito orçamentário com base na autorização legislativa especifica.

Adjudicação

Processo através do qual se passa uma procuração a uma terceira parte, um agente fiduciário, dando – se amplos direitos de liquidar seus ativos para satisfazer as reivindicações de credores. No processo licitatório, a manifestação oficial pela proposta mais vantajosa.

Administração Direta

Estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.

Administração Financeira

Ação de gerenciar as finanças publicas e privadas.

Administração Indireta

Conjunto de Entidades publicas dotadas de personalidade jurídica própria, compreendendo: Autarquias; Empresas Publicas; Sociedades de Economia Mista; e Fundações Publicas.

Administrador Público

Pessoa encarregada de gerir negócios públicos.

Alienação de Bens

Transferência de domínio de bens a terceiros.

Altruismo

Solidariedade, bondade.

Amortização de Empréstimo

Extinção gradativa de uma divida por meio de pagamento parcelado. As parcelas de amortização são também conhecidas como principal dívida.

Antecipação da Receita

Processo pelo qual o tesouro publico pode contrair uma divida por antecipação de receita prevista, que será liquidada quando efetivada a entrada de numerário.

Anualidade do Orçamento

Princípio orçamentário que estabelece a periodicidade de um ano para a estimativas da receita e fixação da despesa, podendo coincidir ou não com o ano civil.

Anulação de empenho

Cancelamento total ou parcial de importância empenhada.

Arrecadação

Segundo estágio da receita pública, consiste no recebimento da receita pelo agente devidamente autorizado. É o processo pelo qual, após o lançamento dos tributos, realiza – se seu recolhimento aos cofres públicos; É o ato de recebimento do imposto do contribuinte pelas repartições competentes e manifesta-se em dinheiro, de acordo com leis e regulamentos em vigor sob imediata fiscalização das respectiva chefia; Arrecadação da receita consiste em cobrar os tributos, recebê-los e guardar o numerário respectivo, podendo ser direta (por coleta, por unidades administrativas e por via bancária) ou indireta (arrendamento, retenção na fonte e estampilha).

Atividade

Conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e que concorrem para a manutenção da ação do Governo.

Ativo Circulante

Disponibilidade de numerário, recursos a receber, antecipações de despesa, bem como outros bens e direitos pendentes ou em circulação, realizáveis até o termino do exercício seguinte.

Ativo Financeiro

Créditos e valores realizáveis independentemente da autorização orçamentária, bem como os valores numerários.

Ativo Líquido

Diferença positiva entre o ativo e o passivo.

Ativo Patrimonial

Conjunto de valores e créditos que pertencem a uma entidade.

Ativo Permanente

Bens, créditos e valores cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.

Ativo Realizável a Longo Prazo

Direitos realizáveis normalmente após o termino do exercício seguinte.

Atos Administrativos

Medidas postas em prática para que a administração pública alcance os seus objetivos.

Autarquia

Entidade autônoma, criada por lei, com personalidade jurídica de direito público, patrimônio próprio e atribuições estatais específicas para realizar os fins que a lei lhe atribuir.

Autorização

Consentimento dado ao administrador para realizar determinada operação de receita ou de despesa publica.

Auxílios

Ajuda concedida pelo poder público, para fins diversos geralmente altruísticos.

Balanço

Demonstrativo contábil que apresenta num dado momento, a situação do patrimônio da entidade pública.

Base de Cálculo

Grandeza econômica ou numérica sobre a qual se aplica a alíquota para obter o “quantum” do imposto; Valor que se deve tomar como ponto de partida imediato para o calculo das alíquotas do imposto como fim de individualizá-lo em cada caso: limite pré-estabelecido de uma grandeza econômica ou numérica sobre o qual se aplica a alíquota para obter o “quantum” a pagar ou receber.

Cadastro de Convênio

Cadastramento de convênios, bem como as eventuais alterações.

Cadastro de Fornecedores

Cadastramento dos prestadores de serviços e/ou fornecedores de material ao serviço público.

Carência

Prazo previsto contratualmente, durante o qual não há exigência de pagamento da parcelado principal, ou seja, amortização. Normalmente, durante a carência o mutuário paga a parcela de juros.

Carga Tributaria

Totalidade de tributos que incidem sobre os contribuintes.

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