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A PEC dos Precatórios libera R$ 91,6 bilhões de espaço no Orçamento de 2022 e é essencial para o governo conseguir tirar do papel o Auxílio Brasil de R$ 400 para 17 milhões de pessoas, como quer o presidente Jair Bolsonaro. Na formatação deste ano, mais de 40 milhões de brasileiros receberam o auxílio emergencial até outubro em parcelas que variavam de R$ 150 a R$ 375.

Apesar do ceticismo do mercado, a incorporadora imobiliária chinesa Evergrande pagou, dentro do prazo, os juros de três títulos em dólares para evitar uma possível falência.  

Foto: Magazine Luiza/DivulgaçãoO Magazine Luiza (MGLU3) apresentou seus resultados referente ao terceiro trimestre de 2021. Dessa forma, a varejista reportou um lucro liquido de R$ 143,5 milhões. O resultado é uma queda de 30% em relação ao lucro líquido do mesmo período de 2020. Em comparação com os 9M21, o valor apresenta aumento de 35,4%.

No trimestre encerrado em agosto, a taxa de desemprego no Brasil caiu ao menor patamar desde maio do ano passado, a 13,2%, mas ainda com aumento da informalidade, segundo dados do IBGE.

A produção de mate de níquel da Vale Indonesia caiu 13% nos primeiros nove meses deste ano em comparação com o mesmo período do ano anterior, também devido a problemas de manutenção.

Bolsonaro agradeceu aos parlamentares que votaram a favor da PEC dos Precatórios, na última terça-feira (9), especialmente ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que, segundo o presidente, compreendeu a dimensão social da PEC.

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Alcolumbre afirmou que o desejo do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é que a proposta passe pela CCJ e depois seja analisada pelo plenário da Casa. Segundo ele, há muitas matérias importantes a serem deliberadas pelo colegiado, mas a PEC é “importantíssima para o Brasil neste momento”.

Nesta manhã de quinta-feira (11), as bolsas europeias operam majoritariamente em alta, em meio a preocupações com a inflação americana e alívio em relação à Evergrande, após notícias de uma série de pagamentos de bônus para evitar default. Mais cedo, o PIB do Reino Unido avançou 1,3% no terceiro trimestre na comparação com período anterior, abaixo da previsão dos analistas (+1,5%).

A Abiove ressaltou em nota nesta quarta-feira que a esperada alta da produção, com uma expansão da área beneficiada por bons preços pagos aos produtores, ocorre em meio a “ameaças que envolvem a cadeia diante dos cenários de incertezas, como a falta de previsibilidade na mistura (de biodiesel no diesel) e o novo modelo de comercialização.

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Abertura de Crédito Adicional

Decreto do Poder Executivo determinando a disponibilidade do crédito orçamentário com base na autorização legislativa especifica.

Adjudicação

Processo através do qual se passa uma procuração a uma terceira parte, um agente fiduciário, dando – se amplos direitos de liquidar seus ativos para satisfazer as reivindicações de credores. No processo licitatório, a manifestação oficial pela proposta mais vantajosa.

Administração Direta

Estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.

Administração Financeira

Ação de gerenciar as finanças publicas e privadas.

Administração Indireta

Conjunto de Entidades publicas dotadas de personalidade jurídica própria, compreendendo: Autarquias; Empresas Publicas; Sociedades de Economia Mista; e Fundações Publicas.

Administrador Público

Pessoa encarregada de gerir negócios públicos.

Alienação de Bens

Transferência de domínio de bens a terceiros.

Altruismo

Solidariedade, bondade.

Amortização de Empréstimo

Extinção gradativa de uma divida por meio de pagamento parcelado. As parcelas de amortização são também conhecidas como principal dívida.

Antecipação da Receita

Processo pelo qual o tesouro publico pode contrair uma divida por antecipação de receita prevista, que será liquidada quando efetivada a entrada de numerário.

Anualidade do Orçamento

Princípio orçamentário que estabelece a periodicidade de um ano para a estimativas da receita e fixação da despesa, podendo coincidir ou não com o ano civil.

Anulação de empenho

Cancelamento total ou parcial de importância empenhada.

Arrecadação

Segundo estágio da receita pública, consiste no recebimento da receita pelo agente devidamente autorizado. É o processo pelo qual, após o lançamento dos tributos, realiza – se seu recolhimento aos cofres públicos; É o ato de recebimento do imposto do contribuinte pelas repartições competentes e manifesta-se em dinheiro, de acordo com leis e regulamentos em vigor sob imediata fiscalização das respectiva chefia; Arrecadação da receita consiste em cobrar os tributos, recebê-los e guardar o numerário respectivo, podendo ser direta (por coleta, por unidades administrativas e por via bancária) ou indireta (arrendamento, retenção na fonte e estampilha).

Atividade

Conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e que concorrem para a manutenção da ação do Governo.

Ativo Circulante

Disponibilidade de numerário, recursos a receber, antecipações de despesa, bem como outros bens e direitos pendentes ou em circulação, realizáveis até o termino do exercício seguinte.

Ativo Financeiro

Créditos e valores realizáveis independentemente da autorização orçamentária, bem como os valores numerários.

Ativo Líquido

Diferença positiva entre o ativo e o passivo.

Ativo Patrimonial

Conjunto de valores e créditos que pertencem a uma entidade.

Ativo Permanente

Bens, créditos e valores cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.

Ativo Realizável a Longo Prazo

Direitos realizáveis normalmente após o termino do exercício seguinte.

Atos Administrativos

Medidas postas em prática para que a administração pública alcance os seus objetivos.

Autarquia

Entidade autônoma, criada por lei, com personalidade jurídica de direito público, patrimônio próprio e atribuições estatais específicas para realizar os fins que a lei lhe atribuir.

Autorização

Consentimento dado ao administrador para realizar determinada operação de receita ou de despesa publica.

Auxílios

Ajuda concedida pelo poder público, para fins diversos geralmente altruísticos.

Balanço

Demonstrativo contábil que apresenta num dado momento, a situação do patrimônio da entidade pública.

Base de Cálculo

Grandeza econômica ou numérica sobre a qual se aplica a alíquota para obter o “quantum” do imposto; Valor que se deve tomar como ponto de partida imediato para o calculo das alíquotas do imposto como fim de individualizá-lo em cada caso: limite pré-estabelecido de uma grandeza econômica ou numérica sobre o qual se aplica a alíquota para obter o “quantum” a pagar ou receber.

Cadastro de Convênio

Cadastramento de convênios, bem como as eventuais alterações.

Cadastro de Fornecedores

Cadastramento dos prestadores de serviços e/ou fornecedores de material ao serviço público.

Carência

Prazo previsto contratualmente, durante o qual não há exigência de pagamento da parcelado principal, ou seja, amortização. Normalmente, durante a carência o mutuário paga a parcela de juros.

Carga Tributaria

Totalidade de tributos que incidem sobre os contribuintes.

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