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“Estão chamando de PEC do calote, enquanto essa PEC evita o calote. O que está acontecendo com o atual ritmo de crescimento dos precatórios é que muito rapidamente a inflação subiria e colocaria em ameaça o recebimento dos precatórios […] Ou nós limitamos o impacto financeiro fiscal dessas despesas ou os municípios e estados entrariam em colapso”, disse o ministro.

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Considerada prioritária pelo governo por abrir um espaço fiscal de mais de 100 bilhões de reais, de forma a possibilitar o pagamento do novo programa social Auxílio Brasil, a PEC foi bastante modificada em sua tramitação no Senado.

Superávit fiscal;PIB do Brasil no terceiro trimestre;Vacinação e retomada econômica;Auxílio Brasil;Eleições 2022.Confira a entrevista na íntegra:

Um membro do ministério afirma que não há relação direta entre esse episódio e a substituição do secretário.

A diretora-gerente do Fundo ainda afirmou que “ações” do Partido Comunista para impulsionar a economia chinesa em meio à perda de força da recuperação também auxiliará a economia global.

Aprodução industrialbrasileira registrou queda de 0,6% em outubro na comparação com o mês anterior, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta sexta. Na comparação com o mesmo mês do ano anterior, a produção caiu 7,8%.

As empresas “cheque em branco”, aquelas em que o investidor não conhece a companhia na qual vai investir, mas apenas os gestores do dinheiro, nunca captaram tanto como nos últimos meses e estão com bilhões para fazer aquisições na América Latina, especialmente no Brasil. Só neste ano, já são US$ 2 bilhões em ofertas na Nasdaq, de gestoras como XP, Dynamo, Valor Capital, Pátria e Crescera.

“A questão fiscal está bem mais encaminhada do que parece. (…) se já migrou para o superávit, a discussão está se deve manter-se para o ano que vem, o que eu acho que certamente terá. É uma questão de passarem alguns meses e o mercado ser obrigado a corrigir sua expectativa”, analisou Cypriano.

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Mais de 190 mil migrantes foram detectados pelas autoridades mexicanas, entre janeiro e setembro, três vezes mais do que em 2020. Cerca de 74,3 mil foram deportados.

Entre os dados que o Fed vai observar na semana que vem estão o índice de preços ao consumidor e o núcleo da inflação, com divulgação prevista para a próxima sexta-feira.

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“Com certeza, o número de dezembro vai ser menor (que novembro)”, disse Moraes durante apresentação do desempenho do setor em novembro.

A globalização “ajuda o Alibaba a obter novo volume de tráfego externo (e) a buscar um novo potencial de crescimento enquanto a China vem aumentando a supervisão”, disse Danny Law, analista do Guotai Junan, de Hong Kong.

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Abertura de Crédito Adicional

Decreto do Poder Executivo determinando a disponibilidade do crédito orçamentário com base na autorização legislativa especifica.

Adjudicação

Processo através do qual se passa uma procuração a uma terceira parte, um agente fiduciário, dando – se amplos direitos de liquidar seus ativos para satisfazer as reivindicações de credores. No processo licitatório, a manifestação oficial pela proposta mais vantajosa.

Administração Direta

Estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.

Administração Financeira

Ação de gerenciar as finanças publicas e privadas.

Administração Indireta

Conjunto de Entidades publicas dotadas de personalidade jurídica própria, compreendendo: Autarquias; Empresas Publicas; Sociedades de Economia Mista; e Fundações Publicas.

Administrador Público

Pessoa encarregada de gerir negócios públicos.

Alienação de Bens

Transferência de domínio de bens a terceiros.

Altruismo

Solidariedade, bondade.

Amortização de Empréstimo

Extinção gradativa de uma divida por meio de pagamento parcelado. As parcelas de amortização são também conhecidas como principal dívida.

Antecipação da Receita

Processo pelo qual o tesouro publico pode contrair uma divida por antecipação de receita prevista, que será liquidada quando efetivada a entrada de numerário.

Anualidade do Orçamento

Princípio orçamentário que estabelece a periodicidade de um ano para a estimativas da receita e fixação da despesa, podendo coincidir ou não com o ano civil.

Anulação de empenho

Cancelamento total ou parcial de importância empenhada.

Arrecadação

Segundo estágio da receita pública, consiste no recebimento da receita pelo agente devidamente autorizado. É o processo pelo qual, após o lançamento dos tributos, realiza – se seu recolhimento aos cofres públicos; É o ato de recebimento do imposto do contribuinte pelas repartições competentes e manifesta-se em dinheiro, de acordo com leis e regulamentos em vigor sob imediata fiscalização das respectiva chefia; Arrecadação da receita consiste em cobrar os tributos, recebê-los e guardar o numerário respectivo, podendo ser direta (por coleta, por unidades administrativas e por via bancária) ou indireta (arrendamento, retenção na fonte e estampilha).

Atividade

Conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e que concorrem para a manutenção da ação do Governo.

Ativo Circulante

Disponibilidade de numerário, recursos a receber, antecipações de despesa, bem como outros bens e direitos pendentes ou em circulação, realizáveis até o termino do exercício seguinte.

Ativo Financeiro

Créditos e valores realizáveis independentemente da autorização orçamentária, bem como os valores numerários.

Ativo Líquido

Diferença positiva entre o ativo e o passivo.

Ativo Patrimonial

Conjunto de valores e créditos que pertencem a uma entidade.

Ativo Permanente

Bens, créditos e valores cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.

Ativo Realizável a Longo Prazo

Direitos realizáveis normalmente após o termino do exercício seguinte.

Atos Administrativos

Medidas postas em prática para que a administração pública alcance os seus objetivos.

Autarquia

Entidade autônoma, criada por lei, com personalidade jurídica de direito público, patrimônio próprio e atribuições estatais específicas para realizar os fins que a lei lhe atribuir.

Autorização

Consentimento dado ao administrador para realizar determinada operação de receita ou de despesa publica.

Auxílios

Ajuda concedida pelo poder público, para fins diversos geralmente altruísticos.

Balanço

Demonstrativo contábil que apresenta num dado momento, a situação do patrimônio da entidade pública.

Base de Cálculo

Grandeza econômica ou numérica sobre a qual se aplica a alíquota para obter o “quantum” do imposto; Valor que se deve tomar como ponto de partida imediato para o calculo das alíquotas do imposto como fim de individualizá-lo em cada caso: limite pré-estabelecido de uma grandeza econômica ou numérica sobre o qual se aplica a alíquota para obter o “quantum” a pagar ou receber.

Cadastro de Convênio

Cadastramento de convênios, bem como as eventuais alterações.

Cadastro de Fornecedores

Cadastramento dos prestadores de serviços e/ou fornecedores de material ao serviço público.

Carência

Prazo previsto contratualmente, durante o qual não há exigência de pagamento da parcelado principal, ou seja, amortização. Normalmente, durante a carência o mutuário paga a parcela de juros.

Carga Tributaria

Totalidade de tributos que incidem sobre os contribuintes.

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