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Com isso, permanece vigente nesse período a tabela de 2017 com as alterações promovidas pelo Decreto nº 10.979, de 25 de fevereiro de 2022, segundo nota do governo.

OEstadão/Broadcastapurou que o destino de ao menos duas empresas públicas vive esse impasse: a Nuclebrás Equipamentos Pesados (Nuclep) e a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF). A equipe comandada pelo ministro Paulo Guedes queria fechar as portas das duas empresas, mas enfrenta a resistência do Ministério da Defesa, no caso da ABGF, e o interesse da Marinha em manter as atividades da Nuclep, criada em 1975 para produzir equipamentos de projetos nucleares. Integrantes do Poder Executivo já admitem que a estatal não deve ser liquidada, como queria a equipe econômica.

Ainda na análise de Massaro, a consequência para essa inconsistência de sistemas tende a gerar um receio nas pessoas de que equívocos dessa natureza possam aparecer também em outros lugares na Bolsa de Valores.

O Ministério de Minas e Energia confirmou na noite de ontem a indicação de Adriano Pires para suceder o general Silva e Luna no comando da Petrobras. O ministério informou ainda que foram indicados seis nomes pela União – como acionista controladora – para compor o conselho de administração da companhia. A assembleia será realizada em 13 de abril.

Embora a área desvatada na Amazônia tenha aumentado em 21,97%, alcançando o maior patamar desde 2006, além da cobrança mundial por um combate mais rígido do governo, o alarme ainda não soou para a maior parte das companhias que estão na B3.

“Para ingressar no novo partido, abro mão, nesse momento, da pré-candidatura presidencial e serei um soldado da democracia para recuperar o sonho de um Brasil melhor”, escreveu Moro.

Entre os grandes setores que integram o ICE, apenas os serviços mostraram elevação na confiança em março, uma alta de 3,0 pontos ante fevereiro. A confiança da construção caiu 0,8 ponto em março ante fevereiro, enquanto a do comércio encolheu em 0,2 ponto. Já a indústria teve queda de 1,7 ponto.

E a Boa Safra Sementes (SOJA3), uma das principais produtoras de sementes de soja do Brasil, com atuação em 11 Estados, registrou lucro líquido de R$ 30,8 milhões no quarto trimestre de 2021, recuo de 20,2% na comparação com o quarto trimestre do ano anterior.

“Eu entendo que o Brasil já está sofrendo”, disse Gustavo ao citar a divulgação do IGP-M.

Na prática, a compra das ações aconteceu efetivamente no dia 14 de março, mas foi comunicada apenas nesta segunda-feira (4).

Confira a explicação da analista sobre commodities:

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Abertura de Crédito Adicional

Decreto do Poder Executivo determinando a disponibilidade do crédito orçamentário com base na autorização legislativa especifica.

Adjudicação

Processo através do qual se passa uma procuração a uma terceira parte, um agente fiduciário, dando – se amplos direitos de liquidar seus ativos para satisfazer as reivindicações de credores. No processo licitatório, a manifestação oficial pela proposta mais vantajosa.

Administração Direta

Estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.

Administração Financeira

Ação de gerenciar as finanças publicas e privadas.

Administração Indireta

Conjunto de Entidades publicas dotadas de personalidade jurídica própria, compreendendo: Autarquias; Empresas Publicas; Sociedades de Economia Mista; e Fundações Publicas.

Administrador Público

Pessoa encarregada de gerir negócios públicos.

Alienação de Bens

Transferência de domínio de bens a terceiros.

Altruismo

Solidariedade, bondade.

Amortização de Empréstimo

Extinção gradativa de uma divida por meio de pagamento parcelado. As parcelas de amortização são também conhecidas como principal dívida.

Antecipação da Receita

Processo pelo qual o tesouro publico pode contrair uma divida por antecipação de receita prevista, que será liquidada quando efetivada a entrada de numerário.

Anualidade do Orçamento

Princípio orçamentário que estabelece a periodicidade de um ano para a estimativas da receita e fixação da despesa, podendo coincidir ou não com o ano civil.

Anulação de empenho

Cancelamento total ou parcial de importância empenhada.

Arrecadação

Segundo estágio da receita pública, consiste no recebimento da receita pelo agente devidamente autorizado. É o processo pelo qual, após o lançamento dos tributos, realiza – se seu recolhimento aos cofres públicos; É o ato de recebimento do imposto do contribuinte pelas repartições competentes e manifesta-se em dinheiro, de acordo com leis e regulamentos em vigor sob imediata fiscalização das respectiva chefia; Arrecadação da receita consiste em cobrar os tributos, recebê-los e guardar o numerário respectivo, podendo ser direta (por coleta, por unidades administrativas e por via bancária) ou indireta (arrendamento, retenção na fonte e estampilha).

Atividade

Conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e que concorrem para a manutenção da ação do Governo.

Ativo Circulante

Disponibilidade de numerário, recursos a receber, antecipações de despesa, bem como outros bens e direitos pendentes ou em circulação, realizáveis até o termino do exercício seguinte.

Ativo Financeiro

Créditos e valores realizáveis independentemente da autorização orçamentária, bem como os valores numerários.

Ativo Líquido

Diferença positiva entre o ativo e o passivo.

Ativo Patrimonial

Conjunto de valores e créditos que pertencem a uma entidade.

Ativo Permanente

Bens, créditos e valores cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.

Ativo Realizável a Longo Prazo

Direitos realizáveis normalmente após o termino do exercício seguinte.

Atos Administrativos

Medidas postas em prática para que a administração pública alcance os seus objetivos.

Autarquia

Entidade autônoma, criada por lei, com personalidade jurídica de direito público, patrimônio próprio e atribuições estatais específicas para realizar os fins que a lei lhe atribuir.

Autorização

Consentimento dado ao administrador para realizar determinada operação de receita ou de despesa publica.

Auxílios

Ajuda concedida pelo poder público, para fins diversos geralmente altruísticos.

Balanço

Demonstrativo contábil que apresenta num dado momento, a situação do patrimônio da entidade pública.

Base de Cálculo

Grandeza econômica ou numérica sobre a qual se aplica a alíquota para obter o “quantum” do imposto; Valor que se deve tomar como ponto de partida imediato para o calculo das alíquotas do imposto como fim de individualizá-lo em cada caso: limite pré-estabelecido de uma grandeza econômica ou numérica sobre o qual se aplica a alíquota para obter o “quantum” a pagar ou receber.

Cadastro de Convênio

Cadastramento de convênios, bem como as eventuais alterações.

Cadastro de Fornecedores

Cadastramento dos prestadores de serviços e/ou fornecedores de material ao serviço público.

Carência

Prazo previsto contratualmente, durante o qual não há exigência de pagamento da parcelado principal, ou seja, amortização. Normalmente, durante a carência o mutuário paga a parcela de juros.

Carga Tributaria

Totalidade de tributos que incidem sobre os contribuintes.

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