Prefeitura de Jardim de Angicos

INEXIGIBILIDADE: 006 - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 11/04/2022

Data da divulgação do extrato: 12/04/2022

Data da ratificação: 11/04/2022

Data da divulgação da ratificação: 12/04/2022

Valor estimado: R$ 163.500,00 (cento e sessenta e três mil, quinhentos)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (CLASSES IIA E IIB) EM ATERRO SANITÁRIO, ORIGINADOS PELA COLETA DE RESÍDUO SÓLIDA URBANOS DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE ANGICOS/RN, TENDO EM VISTA QUE O SERVIÇO DE GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANO É DE COMPETÊNCIA DOS MUNICÍPIOS, DISPOSTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 30, INCISO V, PODENDO SER ADMINISTRADO DE FORMA DIRETA PELO MUNICÍPIO OU TERCEIRIZAÇÃO JUNTO À INICIATIVA PRIVADA DE FORMA GLOBAL OU PARCIAL, BEM COMO TRATAR-SE DE SERVIÇO ESSENCIAL À SAÚDE PÚBLICA E SUA PARALISAÇÃO ACARRETARIA EM PREJUÍZO A TODA A POPULAÇÃO E MEIO AMBIENTE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha do fornecedor se baseia na justificativa de que a contratação é a única alternativa viável, seja por exclusividade de um produto ou serviço ou pela notória especialização do profissional.

Justificativa do preço

Com base na comprovação do valor de mercado, geralmente comparando o preço do contratado em outras contratações semelhantes, e não por meio de uma pesquisa de cotações entre múltiplos fornecedores.

Fundamentação legal

Artigo 25, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
11/04/2022	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	FEMURN

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	CARISA CASSIA CÂMARA
Responsável pela Informação	EMMANUELLY RAFAEL BEZERRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	LAISE DE QUEIROZ COSTA
Responsável pela Ratificação	CARLOS ANDRÉ CÂMARA BEZERRA