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Dispensas e inexigibilidade.

INEXIGIBILIDADE: 022 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 19/05/2026
Data da divulgação do extrato: 20/05/2026
Data da ratificação: 19/05/2026
Data da divulgação da ratificação: 20/05/2026
Valor estimado: R$ 5.131,82 (cinco mil, cento e trinta e um REAIS e oitenta e dois centavos)
Informações do objeto
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REVISÃO VEICULAR DE 60.000 KM DO VEÍCULO TIPO MICROONIBUS SPRINTER 417 – K42A UP1, PLACA RQJ-1A94, COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS, CONFORME REQUISITOS MÍNIMOS APRESENTADOS NO TERMO DE REFERÊNCIA
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha do fornecedor se baseia na justificativa de que a contratação é a única alternativa viável, seja por exclusividade de um produto ou serviço.
Justificativa do preço
Com base na comprovação do valor de mercado, geralmente comparando o preço do contratado em outras contratações semelhantes, e não por meio de uma pesquisa de cotações entre múltiplos fornecedores.
Fundamentação legal
Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, emespecial nos casos de: I - aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros oucontratação de serviços que só possam ser fornecidos porprodutor, empresa ou representante comercial exclusivos;
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
19/05/2026 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DOU
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação AÉCIO DORNELLES FERNANDES
Responsável pela Informação AÉCIO DORNELLES FERNANDES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico LAISE DE QUEIROZ COSTA
Responsável pela Ratificação CARLOS ANDRÉ CÂMARA BEZERRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE JOCIEL DE ANDRADE SILVA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
STA CAMINHÕES RN VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA 02.365.912/0001-92 VENCEDOR 5.131,82
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PUBLICAÇÃO TERMO DE INEX PDF 101KB

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