Prefeitura de Jardim de Angicos

INEXIGIBILIDADE: 019 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 26/03/2026

Data da divulgação do extrato: 27/03/2026

Data da ratificação: 26/03/2026

Data da divulgação da ratificação: 27/03/2026

Valor estimado: R$ 3.450,00 (três mil, quatrocentos e cinquenta)

Informações do objeto

INSCRIÇÃO DOS SERVIDORES, (RUTÊNIO CÂMARA PINTO DOSSANTOS) OCUPANTE DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO, (DÉBORA CRISTINA CÂMARA DA SILVA OLIVEIRA) OCUPANTE DO CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, (THIAGO JOSÉ BANDEIRAPEIXOTO) OCUPANTE DO CARGO DIRETOR DO SETOR DE RECURSOS HUMANOS, EM CURSO DE CAPACITAÇÃO TEÓRICO-PRÁTICA PARA ATUALIZAÇÃO DO SISTEMA ESOCIAL,PROMOVIDO PELA CEPLAME CENTRO DE ESTUDOS EM PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, A SER REALIZADO NOS DIAS 09 E 10 DE ABRIL DE 2026, COM CARGA HORÁRIA DE 12 (DOZE) HORAS NA CIDADE DE NATAL/RN.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha do fornecedor se baseia na justificativa de que a contratação é a única alternativa viável, seja por exclusividade de um produto ou serviço.

Justificativa do preço

Com base na comprovação do valor de mercado, geralmente comparando o preço do contratado em outras contratações semelhantes, e não por meio de uma pesquisa de cotações entre múltiplos fornecedores.

Fundamentação legal

Art. 74 É inexigível a licitação quando inviável acompetição, em especial nos casos de: III- contratação dos seguintes serviços técnicosespecializados de natureza predominantemente intelectualcom profissionais ou empresas de notória especialização,vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade edivulgação: f)treinamento e aperfeiçoamento de pessoal;

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
26/03/2026	DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO	DOU

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	AÉCIO DORNELLES FERNANDES
Responsável pela Informação	AÉCIO DORNELLES FERNANDES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	LAISE DE QUEIROZ COSTA
Responsável pela Ratificação	CARLOS ANDRÉ CÂMARA BEZERRA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SEC. MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO	CARLOS ANDRÉ CÂMARA BEZERRA	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
CENTRO DE ESTUDOS E PLANEJAMENTO LEGISLATIVO, ADMINISTRATIVO MUNICIPAL E EMPRESARIAL EIRELI (CEPLAM) - ME	27.073.834/0001-83	VENCEDOR	3.450,00

Andamento

DATA: 27/03/2026 - 10:06 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: CARLOS ANDRÉ CÂMARA BEZERRA

DATA: 26/03/2026 - 10:05 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: AÉCIO DORNELLES FERNANDES

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PUBLICAÇÃO TERMO DE INEX	PDF	104KB

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