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Dispensas e inexigibilidade.

INEXIGIBILIDADE: 002 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 05/01/2026
Data da divulgação do extrato: 15/01/2026
Data da ratificação: 05/01/2026
Data da divulgação da ratificação: 15/01/2026
Valor estimado: R$ 152.041,98 (cento e cinquenta e dois mil e quarenta e um REAIS e noventa e oito centavos)
Informações do objeto
FORNECIMENTO DE ÁGUA POR MEIO DE TUBULAÇÕES E ENCANAMENTOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DESTE MUNICÍPIO, BEM COMO AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, ESCOLAS MUNICIPAIS E CENTRO DE CONVIVÊNCIA DOS IDOSOS.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha do fornecedor se baseia na justificativa de que a contratação é a única alternativa viável, seja por exclusividade de um produto ou serviço.
Justificativa do preço
Com base na comprovação do valor de mercado, geralmente comparando o preço do contratado em outras contratações semelhantes, e não por meio de uma pesquisa de cotações entre múltiplos fornecedores.
Fundamentação legal
Art. 74 É inexigível a licitação quando inviável acompetição, em especial nos casos de: I - aquisição de materiais, de equipamentos ou de gênerosou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercialexclusivos;
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
05/01/2026 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DOE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação AÉCIO DORNELLES FERNANDES
Responsável pela Informação AÉCIO DORNELLES FERNANDES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico LAISE DE QUEIROZ COSTA
Responsável pela Ratificação CARLOS ANDRÉ CÂMARA BEZERRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SEC. MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO CARLOS ANDRÉ CÂMARA BEZERRA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RN 08.334.385/0001-35 VENCEDOR 152.041,98
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PUBLICAÇÃO TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 002-2026 PDF 103KB

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