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Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 012 - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 05/01/2024
Data da divulgação do extrato: 09/01/2024
Data da ratificação: 05/01/2024
Data da divulgação da ratificação: 09/01/2024
Valor estimado: R$ 4.200,00 (quatro mil, duzentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO A RUA BENEDITOMACHADO DA COSTA, Nº 64, CENTRO, JARDIM DEANGICOS/RN, ONDE NECESSITA-SE DE LOCALPARA A DISTRIBUIÇÃO DO LEITE, JUNTO AOPROGRAMA LEITE POTIGUAR.
Motivo da escolha
Fundamentação legal
Inciso I, artigo 74, da Lei Federal nº 14.133/21, de 01 de abril de 2021 e Decreto Municipal n° 099 de 30 de novembro de 2023.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
05/01/2024 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FEMURN
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação AÉCIO DORNELLES FERNANDES
Responsável pela Informação AÉCIO DORNELLES FERNANDES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico LAISE DE QUEIROZ COSTA
Responsável pela Ratificação CARLOS ANDRÉ CÂMARA BEZERRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ELAIDE CRISTINA CÂMARA DOS SANTOS GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ERASMO CARLOS LIMA DE SOUZA ***.833.994-** VENCEDOR 4.200,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PUBLICAÇÃO TERMO DE INEXIGIBILIDADE PDF 104KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
05/01/2024 CONTRATO ORIGINAL 010/2024 2024 ERASMO CARLOS LIMA DE SOUZA 4.200,00
350,00		 05/01/2024
31/12/2024
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