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Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 004 - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 02/01/2024
Data da divulgação do extrato: 04/01/2024
Data da ratificação: 02/01/2024
Data da divulgação da ratificação: 04/01/2024
Valor estimado: R$ 4.800,00 (quatro mil, oitocentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL,SITUADO NA RUA DIOGO RIBEIRO A. DE MELO, Nº 43,CENTRO, JARDIM DE ANGICOS/RN. VISANDO ATENDERAS NECESSIDADES DESTA SECRETARIA, INERENTE AOFUNCIONAMENTO DA SEDE DO CONSELHO TUTELAR DOMUNICIPIO DE JARDIM DE ANGICOS/RN,
Motivo da escolha
Fundamentação legal
Inciso I, artigo 74, da Lei Federal nº 14.133/21, de 01 de abril de 2021 e Decreto Municipal n° 099 de 30 de novembro de 2023.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
02/01/2024 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FEMURN
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação AÉCIO DORNELLES FERNANDES
Responsável pela Informação AÉCIO DORNELLES FERNANDES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico LAISE DE QUEIROZ COSTA
Responsável pela Ratificação CARLOS ANDRÉ CÂMARA BEZERRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
GABINETE DO PREFEITO CARLOS ANDRÉ CÂMARA BEZERRA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
FRANCISCA TELMA BRITO ***.188.204-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PUBLICAÇÃO TERMO DE INEXIGIBILIDADE PDF 102KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
03/01/2024 CONTRATO ORIGINAL 002/2024 2024 LUZIA MEDEIROS XAVIER 4.200,00
350,00		 03/01/2024
31/12/2024
03/01/2024 CONTRATO ORIGINAL 004/2024 2024 FRANCISCA TELMA BRITO 4.800,00
400,00		 03/01/2024
31/12/2024
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