O Prefeito do Município de Jardim de Angicos/RN, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, com fundamento basilar na Lei Orgânica deste município, CONSIDERANDO o Decreto Municipal Nº 003/2013, que dispõe sobre a regulamentação das concessões de diárias e dá outras providências; CONSIDERANDO a Resolução no 028/2020 TCE, de 15 de Dezembro de 2020, na sua subseção V, que dispõem da composição do processo de realização das despesas de Diárias.
Art. 1º - Conceder 1 (uma) diária, ao valor unitário de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), para o Servidor, o Senhor ANDERSON LICURGO DE MELO BILRO, Matricula: 000056-6, portador do CPF Nº 031.478.874-30 ocupante do Cargo de SECRETÁRIO ADJUNTO, Lotado na Secretaria de Finanças e Tributação deste Município, para se deslocar à cidade de Natal/RN, cuja saída está programada para o dia 24/08/2022 (Quarta-Feira), com retorno previsto no dia 25/08/2022 (Quinta-Feira), onde o mesmo, irá participar do 1º CONGRESSO E FEIRA DE OPORTUNIDADES DE NEGÓCIOS PARA MUNICÍPIOS DO RIO GRANDE DO NORTE COFENE, promovido pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte - FEMURN, que ocorrerá no ARENA DAS DUNAS, localizado na Av. Prudente de Morais, 5121 Lagoa Nova, Natal/RN, CEP: 59064-625.
