Conceder 02 (duas) meias diária, ao valor total de R$ 476,00 (quatrocentos e setenta e seis reais), para a Servidor, a Senhora EMMANUELLY RAFAEL BEZERRA, ocupante do Cargo de CHEFE DE GABINETE, Lotado no gabinete do prefeito municipal deste Município, para se deslocar à cidade de NATAL/RN.
CONSIDERANDO o Decreto Municipal Nº 108/2025, que dispõe sobre a regulamentação das concessões de diárias e dá outras providências; CONSIDERANDO a Resolução no 028/2020 TCE, de 15 de dezembro de 2020, na sua subseção V, que dispõem da composição do processo de realização das despesas de Diárias.
