Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

DECRETO MUNINCIPAL: 124/2026 Clique aqui para visualizar o documento
Informações do decreto
Data do decreto: 12/06/2026
Descrição: CONVOCA A 7ª CONFERENCIAL MUNICIPAL DE SAÚDE - ETAPA PRECEDENTE DA 11ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO GRANDE DO NORTE E 18ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
   

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