1564 1553 1689 1946 1679 1645 1325 1940 1862 1669 1178 1526 1102 1473 1382 1790 1341 1741 1591 1215 1649 1469 1945 1757 1032 1234 1798 1755 1469 1439 1587 1771 1956 1023 1740 1972 1142 1299 1843 1373 1345 1248 1653 1573 1939 1328 1960 1821 1610 1895 1861 1160 1707 1178 1251 1708 1630 1922 1461 1704 1157 1451 1127 1730 1478 1702 1287 1764 1436 1553 1081 1253 1535 1364 1008 1174 1325 1305 1288 1161 1670 1566 1355 1701 1070 1374 1750 1797 1394 1824 1275 1550 1985 1177 1300 1409 1738 1605 1011 Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 11/10/2023
Descrição: Estabelece a criac¸a~o do Comite^ Gestor de Cultura, em cumprimento da Lei Complementar Federal Nº 195/22 e o Decreto Federal o 11.525 de 11 de maio de 2023, que assegura ac¸o~es emergenciais direcionadas ao setor cultural.
   

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