| Número do contrato Modalidade do contrato |
Nome do contratado CPF/CNPJ |
Secretaria Objeto |
Data |
Vigência |
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023/2024 CONTRATO ORIGINAL |
JOÃO BATISTA FERNANDES NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGACIA 40.834.971/0001-51 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR MEDIDAS ADMINISTRATIVAS VOLTADAS A RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS. |
04/04/2024 0,00 |
04/04/2024 31/12/2024 | |
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021/2024 CONTRATO ORIGINAL |
ORTUS ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI 32.650.989/0001-75 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA MUNICIPAL PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS DESTINADAS À RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RELACIONADOS AO INSS, A CONTRATAÇÃO TEM COMO FUNDAMENTO O ART. 74, INCISO III, ALÍNEA C DA LEI Nº 14.133/2021. VISANDO IDENTIFICAR E RECUPERAR CRÉDITOS FISCAIS NÃO UTILIZADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL, GARANTINDO A DEVOLUÇÃO OU COMPENSAÇÃO DE VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE EM IMPOSTOS. ISSO REQUER UMA ANÁLISE DETALHADA DAS OPERAÇÕES MUNICIPAIS PARA ENCONTRAR OPORTUNIDADES DE ECONOMIA E OTIMIZAÇÃO FINANCEIRA, GARANTINDO O CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E MAXIMIZANDO OS RECURSOS FINANCEIROS DISPONÍVEIS, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DE JARDIM DE ANGICOS/RN. |
19/03/2024 0,00 |
19/03/2024 31/12/2024 | |
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016/2024 CONTRATO ORIGINAL |
ENGEMÁTICA CONS. E SERV DE TECNOLOGIA LTDA 20.956.319/0001-00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LICENÇAS DE SOFTWARE DE CONTROLE TRIBUTÁRIO. |
29/02/2024 19.415,00 |
29/02/2024 31/12/2024 |
