| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | AÉCIO DORNELLES FERNANDES |
| Responsável pela Informação | AÉCIO DORNELLES FERNANDES |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | LAISE DE QUEIROZ COSTA |
| Responsável pela Ratificação | CARLOS ANDRÉ CÂMARA BEZERRA |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| TERMO DE RATIFICAÇÃO | 107KB | 
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| REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO | 112KB |
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