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Mais cedo e na noite anterior, deputados da oposição entraram em obstrução na comissão, apresentando questões de ordem para contestar pontos da reforma, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de interesse do governo Jair Bolsonaro que tem sido alvo de forte embate. Também tentaram retirá-la de pauta e adiar sua votação.

Metalúrgica Gerdau (GOAU4) sobe 5,55% (R$ 11,80) e Gerdau (GGBR4) +5,59% (R$ 25,50). Já Petrobrás surfa nova alta do petróleo e registra bons resultados nesse início de pregão: ON (PETR3) +2,38% (R$ 26,24) e PN (PETR4) +1,98% (R$ 25,71).

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Apesar da falta do texto, fontes informaram que a reação à proposta foi boa durante reunião com deputados realizada na terça-feira após o anúncio do acordo por Pacheco e Lira ao lado do ministro da Economia, Paulo Guedes.

Pelo esquema, compensa mais ao sistema elétrico arcar com os custos do programa do que despachar térmicas caras.

Além de obstruir os trabalhos, a oposição apontou que o governo alterou a composição da comissão para garantir a aprovação do texto de uma forma que desrespeitou a regra da proporcionalidade.

No mês, o Índice de Situação Atual (ISA) caiu 1,0 ponto, a 68,8 pontos, mínima desde maio passado (68,7). Já o Índice de Expectativas (IE) teve queda mais expressiva, de 9,8 pontos, a 81,1, menor nível desde abril de 2021 (79,2).

A Hapvida anunciou o pagamento de R$ 45,72 milhões em juros sobre o capital próprio, sendo o valor por ação de R$ R$ 0,0117651047.

O dólar, por sua vez, saiu da estabilidade, registrava queda e sofreu uma virada. Às 16h20, a moeda está em alta de 0,23%, a R$ 5,299.

A citação ocorre em meio a sinais de perda de fôlego em economias como a China, enquanto na Europa e nos EUA a variante Delta da Covid-19 também segue como fonte de preocupação.

Em coletiva de imprensa, Funchal reiterou que a estratégia para essa compensação em 2022 está prevista na reforma do Imposto de Renda, já aprovada na Câmara dos Deputados, que indica que a tributação de dividendos como fonte de financiamento para um programa de transferência de renda mais robusto.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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