1366 1716 1235 1496 1481 1345 1018 1635 1005 1094 1522 1596 1170 1930 1916 1415 1766 1459 1417 1788 1129 1680 1613 1539 1334 1978 1416 1119 1200 1095 1222 1330 1867 1629 1122 1124 1394 1309 1869 1430 1533 1094 1877 1918 1259 1241 1881 1883 1969 1399 1303 1759 1555 1159 1783 1307 1740 1701 1964 1597 1256 1598 1230 1495 1339 1664 1042 1312 1447 1800 1870 1810 1567 1669 1412 1745 1835 1647 1098 1462 1446 1325 1644 1797 1925 1610 1747 1932 1856 1975 1896 1277 1649 1058 1705 1398 1956 1391 1980 Prefeitura de Jardim de Angicos
 
SECRETARIA

PROCURADORIA

PROCURADORIA MUNICIPAL

RICARDO RAFAEL BEZERRA MIRANDA
PROCURADOR (A) CHEFE

Ricardo Rafael Bezerra Miranda, graduado em Direito pela Universidade Potiguar, especialista em Direito Administrativo e Gestão Pública, advogado desde o ano de 2007, com experiência profissional em diversos cargos de natureza jurídica perante o Tribunal de Justiça do RN, Câmaras Municipais e Municípios.

Amparo: Nomeação: 003/2021 - 04/01/2021

Matrícula: 0005428

INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

CNPJ: 08.111.338/0001-22

Telefone(s): (84) 3535-0005

E-MAIL: Sem e-mail

Horário: SEGUNDA A QUINTA, DAS 8H:00HS AS 16H:00HS E AS SEXTA DAS 8H:00HS AS 14H:00HS

Endereço: R. PADRE SATURNINO BEZERRA DE JESUS, Nº 68 - CENTRO - CEP: 59.544-000

Mais informações do orgão
Valores
Comprometimento.
Eficiência.
Transparência.
   
Atribuições da Secretaria
A Procuradoria Geral do Município é órgão em exercício de Advocacia Geral que representa o Município judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de advocacia, consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo, nos termos do Art. 114 da Lei Orgânica Municipal.
Analisar minutas de contratos, convênios, editais, licitações e termos de cooperação.
   
Atribuições do Gestor
Elaborar cálculos judiciais.
Redigir pareceres.
   
Nome Data início Data fim
Mais
CARLOS ANDRÉ CÂMARA BEZERRA 01/01/2021
Setor Contatos E-mail
Mais
PROCURADORIA Sem e-mail
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