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Foto: Divulgação/ Henrique MeirellesO ex-presidente do Banco Central (BC), ex-ministro da Fazenda e atual secretário de Fazenda e Planejamento de São Paulo, Henrique Meirelles, disse nesta sexta-feira (3) que ruídos políticos e fiscais no Brasil têm criado pressões inflacionárias adicionais para o País, em um contexto de choques globais que também elevam preços.

Com reflexos da transição energética global, a próxima rodada de licitação de blocos exploratórios de petróleo e gás no Brasil teve apenas nove empresas inscritas, o menor número já registrado para uma licitação sob regime de concessão no país, ao incluir também áreas que estão em regiões de nova fronteira, com maior risco exploratório.

Além disso, os produtores também podem enfrentar aumento de gastos na produção, como o custo da energia elétrica, que já está subindo.

Na nota, o MME também informa que as medidas excepcionais em andamento estão se mostrando “fundamentais” para o enfrentamento das atuais condições de atendimento. “O CMSE, na sua competência legal, continuará monitorando, de forma permanente, as condições de abastecimento e o atendimento ao mercado de energia elétrica do País, adotando as medidas para a garantia do suprimento de energia elétrica.”

Sobre quanto da arrecadação é preço (inflação) e quanto é quantidade (crescimento), Funchal disse que, por uma regra de bolso, um terço é crescimento, que este ano vai ser de um pouco mais de 5%, e que dois terços vêm de preços, tanto de commodities quando de diferencial de deflator de índice de inflação, no caso o IPCA.

Câmara rejeita emenda para ampliar faixa de isenção para R$ 2,7 milGuedes comemora reforma do IR e diz que queda de MP trabalhista foi equívocoFoto: PixabayNesta sexta-feira (3), o mercado de ações começou se recuperando após um péssimo dia, onde fechou em queda superior a 2% ficando nos 116 mil pontos. O mercado vive a ressaca da aprovação da reforma do Imposto de Renda (IR) e observa com muita atenção o relatório de mercado de trabalho dos Estados Unidos, que veio pior que o esperado. No entanto, mesmo com o cenário otimista, o indice devolve ganhos.

A sessão é positiva para os frigoríficos. Minerva (BEEF3) tem alta de 3,59%, Marfrig (MRFG3) sobe 2,20% e JBS (JBSS3) registra ganhos de 2,09%.

“O Tesouro tirou um pouco o pé do acelerador das emissões, mas sabemos que precisamos captar. O trabalho tem sido bem feito”, avaliou Funchal.

A prova de vida é feita uma vez por ano pelas instituições financeiras com o objetivo de impedir fraudes e garantir o pagamento dos benefícios sem interrupções.

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Funchal afirmou que o Tesouro se prepara para enfrentar eventual volatilidade com medidas que reforçam a liquidez, ressaltando que o Tesouro “tirou um pouco o pé do acelerador” nas emissões em período de volatilidade alta.

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O Instituto de Gestão de Fornecimento (ISM, na sigla em inglês) informou nesta sexta-feira que seu índice de atividade não-manufatureira caiu para 61,7 no mês passado, após disparar para 64,1 em julho, a maior leitura da série histórica.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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