1447 1755 1089 1506 1569 1544 1308 1259 1309 1029 1967 1930 1985 1888 1821 1706 1507 1699 1862 1175 1761 1277 1224 1699 1844 1137 1871 1852 1088 1394 1691 1591 1944 1382 1328 1571 1665 1337 1701 1399 1965 1890 1712 1912 1108 1903 1134 1027 1911 1091 1912 1582 1420 1980 1513 1706 1508 1583 1689 1276 1225 1273 1162 1927 1746 1383 1880 1255 1758 1726 1457 1277 1501 1213 1972 1468 1018 1022 1392 1290 1112 1333 1069 1858 1301 1841 1126 1791 1006 1241 1314 1972 1147 1639 1717 1470 1802 1558 1511 Prefeitura de Jardim de Angicos
 
SECRETARIA

PROCURADORIA

PROCURADORIA MUNICIPAL

RICARDO RAFAEL BEZERRA MIRANDA
PROCURADOR (A) CHEFE

Ricardo Rafael Bezerra Miranda, graduado em Direito pela Universidade Potiguar, especialista em Direito Administrativo e Gestão Pública, advogado desde o ano de 2007, com experiência profissional em diversos cargos de natureza jurídica perante o Tribunal de Justiça do RN, Câmaras Municipais e Municípios.

Amparo: Nomeação: 003/2021 - 04/01/2021

Matrícula: 0005428

INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

CNPJ: 08.111.338/0001-22

Telefone(s): (84) 3535-0005

E-MAIL: Sem e-mail

Horário: SEGUNDA A QUINTA, DAS 8H:00HS AS 16H:00HS E AS SEXTA DAS 8H:00HS AS 14H:00HS

Endereço: R. PADRE SATURNINO BEZERRA DE JESUS, Nº 68 - CENTRO - CEP: 59.544-000

Mais informações do orgão
Valores
Comprometimento.
Eficiência.
Transparência.
   
Atribuições da Secretaria
A Procuradoria Geral do Município é órgão em exercício de Advocacia Geral que representa o Município judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de advocacia, consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo, nos termos do Art. 114 da Lei Orgânica Municipal.
Analisar minutas de contratos, convênios, editais, licitações e termos de cooperação.
   
Atribuições do Gestor
Elaborar cálculos judiciais.
Redigir pareceres.
   
Nome Data início Data fim
Mais
CARLOS ANDRÉ CÂMARA BEZERRA 01/01/2021
Setor Contatos E-mail
Mais
PROCURADORIA Sem e-mail
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