1081 1550 1249 1376 1389 1552 1197 1798 1906 1686 1554 1273 1118 1834 1128 1472 1318 1867 1369 1516 1339 1884 1126 1635 1702 1886 1309 1726 1162 1604 1080 1059 1044 1773 1564 1385 1893 1724 1895 1801 1365 1593 1452 1018 1287 1208 1639 1114 1766 1013 1177 1254 1406 1795 1339 1621 1624 1154 1382 1612 1305 1944 1538 1408 1121 1822 1746 1234 1557 1710 1703 1153 1064 1079 1689 1571 1644 1522 1149 1398 1913 1148 1900 1031 1310 1273 1639 1550 1280 1569 1025 1693 1041 1248 1905 1780 1727 1440 1709 Prefeitura de Jardim de Angicos
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 166/1989

Autoriza a abertura de creditos suplementares e dá outras providencias.

15/12/1989

LEI MUNICIPAL: 165/1989

Eleva 50%( cinquemta por cento ) o salario dos contratados dos sevidors desta prefeitura e da outras providencias.

15/12/1989

LEI MUNICIPAL: 164/1989

Eleva em 100% (cem por cento), o salario de contratado dos sevidores desta prefeiura e dá outras providencias.

30/11/1989

LEI MUNICIPAL: 163/1989

Abre credito especial valor do Ncz$ 39.984,00 (trinta e nove mil e novicentos e oitenta e quatro cruzados novos), para o fim que especifica

30/11/1989

LEI MUNICIPAL: 160/1989

Eleva em100% (cem por cento) o salario de contratados dos sevidores desta prefeitura e dá outras providencias.

24/11/1989

LEI MUNICIPAL: 159/1989

Institui novos valorers de salarios de contratados dos sevidores e dá outras providencias.

28/09/1989

LEI MUNICIPAL: 158/1989

Altera o valor da pensão concedida pela Lei N° 145/87, e dá outras providencias.

28/09/1989

LEI MUNICIPAL: 157/1989

Institui novos valores de salarios de contratados dos sevidores desta prefeitura e dá outras providencias.

28/05/1989

LEI MUNICIPAL: 156/1989

Institui novos valores de salarios de contratados dos sevidores desta prefeitura e dá outras providencias.

04/02/1989

LEI MUNICIPAL: 155/1988

Cria cargos puplicos de provimentos contratados e dá outras providencias.

04/02/1989

LEI MUNICIPAL: 161/1989

Autoriza abertura de creditos suplementares e dá outras providencias.

01/01/1989

LEI MUNICIPAL: 143/1987

Dispõe sobre estatuto magisterio e dá outras providecias.

31/07/1987

LEI MUNICIPAL: 1980/112

Denomina as ruas do conjuto, ora em contrução pela COHAB.

27/11/1980

LEI MUNICIPAL: 103/1979

ATUALIZA AS DELIMITAÇÕES DAS ZONAS URBANA DO MUNICIPIO DE JARDIM DE ANGICOS/RN.

01/10/1979

LEI MUNICIPAL: 34/1966

Reorganiza a estrutura administrativa da prefeitura municipal de Jardim de Angicos.

15/12/1966

LEI MUNICIPAL: 35/1966

Delimitação de zonas do perimetro de localização da cidade .

14/12/1966

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