1530 1689 1138 1768 1995 1437 1994 1798 1511 1205 1185 1933 1580 1181 1444 1475 1205 1746 1027 1799 1450 1138 1678 1824 1127 1016 1086 1522 1032 1633 1160 1390 1559 1930 1689 1209 1653 1286 1045 1588 1256 1833 1476 1781 1042 1732 1676 1303 1475 1778 1601 1742 1607 1834 1982 1713 1224 1001 1302 1476 1536 1110 1933 1446 1949 1807 1684 1445 1539 1959 1869 1456 1092 1409 1114 1525 1092 1717 1450 1022 1501 1002 1885 1082 1631 1834 1371 1149 1407 1875 1087 1969 1998 1151 1525 1427 1107 1469 1242 Prefeitura de Jardim de Angicos
  Ouvidoria Fale Conosco Ouvidoria Ouvidoria/E-Sic Pesquisa
 
Outras publicações

Outras publicações.

  1. Início
  2. Acesso a Informação
  3. Publicações
  4. Detalhe

LEI N 5.172 CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL: 5.172/2023

Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.

25/10/1966 25

Clique aqui para visualizar o documento
Voltar    

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito

Acesso rápido

E-SIC MANIFESTAÇÕES DE OUVIDORIA RECEITA PREVISTA E ARRECADADA DESPESA EMPENHADA, LIQUIDADA E PAGA FOLHA DE PAGAMENTO LICITAÇÕES CONTRATOS CONVÊNIOS LEIS DECRETOS PORTARIAS DIÁRIAS PUBLICAÇÕES DADOS INSTITUCIONAIS BRASÃO, HINO E BANDEIRA PREFEITO E VICE SECRETARIAS CONSELHOS E MEMBROS GLOSSÁRIO PERGUNTAS FREQUENTES FAQ VEÍCULOS COVID-19 MAPA DO SITE DADOS ABERTOS CONTATOS ASSOCIAÇÕES PROC. SELETIVO OBRAS FALE CONOSCO ESTRUTURA ORGANIZACIONAL TERCEIRIZADOS ESTAGIÁRIOS PESQUISA DE SATISFAÇÃO RECEITAS DE EMENDAS PARLAMENTARES ORDEM CRONOLÓGICA

Prefeitura Municipal de Jardim de Angicos - RN