Art. 1º - Conceder ½(meia) diária , ao valor total de R$ 90,00 (Noventa reais), para a Servidora, a Senhorita DÉLIA DE OLIVEIRA , portadora do CPF Nº 062.453.954-70, membro do CMAS(conselho municipal de assistência Social), para se deslocar à cidade de NATAL/RN, cuja saída está programada para o inicio do dia 30/08/2023 (QUARTA-FEIRA), com retorno previsto no dia 30/08/2023 (QUARTA-FEIRA), onde a mesma, irá participar do SEMINÁRIO DE APOIO TECNICO COOPSUAS com tema :APRIMORAMENTO DA GESTÃO E ATUAÇÃO DOS CMAS e INCREMENTO À GESTÃO DO SUAS , promovido pelo Cooperativa De Profissionais E Serviços De Assistência Social (COOPSUAS) , que ocorrerá na Rua Paulo Lyra nº3430, Bairro de Candelária-Natal/RN .
Art. 2º - Caso o (a) Servidor (a) não apresente a comprovação da viagem, ficará impedido (a) de receber novas diárias, enquanto perdurar a irregularidade e, passados 30 (trinta) dias após o retorno, será obrigado a restituí-las, cabendo à Secretaria Municipal de Finanças e Tributação, na hipótese de descumprimento, o encaminhamento de relatório circunstanciado a Controladoria Geral do Município, que adotará as medidas cabíveis.
