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A técnica de enfermagemEni Duarte reside em Itapevi e vai também, todos os dias, até a Penha, de transporte público. O tempo médio que gasta fazendo o trajeto é de uma hora, entre uma linha de trem e outra de metrô. Ela se diz a favor da greve e contra privatização.

Um dos motivos para este otimismo é que a redução gradual das taxas de juros deve acelerar o crescimento da carteira de crédito dos bancos e também da NIM (margem líquida de juros), conforme apontado pelo BBA. O ano de 2024 deve ser de recuperação para os bancos sob a análise do BBA, com estimativa de resultados melhores.

O estrategista destaca que boa parte dos ETFs nos EUA são geridos por empresas gigantescas de administração de recursos, como a Black Rock, Vanguard e Global X. “A Black Rock foi uma das primeiras, depois outras gestoras também passaram a criar ETFs”, afirma.

Por que a Americanas está fechando tantas lojas?Acumulando dívidas de R$ 42,5 bilhões e passando por um processo de recuperação judicial, a situação da Americanas tem sido um desafio. A empresa enfrenta 16 ações de despejo por falta de pagamento, tendo já sido despejada de dois shoppings: o Plaza Sul, na zona sul de São Paulo e o Vitória, na capital do Espírito Santo.

Segundo a economista do Ibre/FGVAnna Carolina Gouveia,após interromper, em agosto, a sequência de quedas iniciada em abril, a incerteza econômica volta a cair em setembro, motivada por um recuo discreto no componente demídia, e de maior magnitude no componente deexpectativas.

No entendimento da Entidade, dentre os fatores que contribuíram para o aumento da confiança dos empresários estão a queda da inflação e a resiliência do mercado de trabalho, além da retomada da confiança do consumidor e das perspectivas mais otimistas em relação à redução da taxa Selic, agora em 12,75%.

Mas há um problema. A concessão desse benefício quase sempre exige a abertura de um processo judicial contra o órgão público federal, pois a Previdência Social usualmente não o concede de forma administrativa. Para se ter ideia, o grau de judicialização é de mais de 70%, conforme o mesmo boletim oficial.

S&P 500: -0,77% | 4.225,42 pontosDow Jones: -0,61% | 32.916,98 pontosNasdaq: -0,89% | 13.102,14 pontos(10h05) – Ibovespa opera em queda de 0,89%, cotado aos 112.319,85 pontosO índice abriu em queda perdendo o patamar dos 113 mil pontos. Investidores reagem a divulgação dos dados de mercado de trabalho dos EUA, conhecidos como ‘payroll’. O relatório aponta a criação de 336 mil empregos em setembro, quase o dobro do esperado. O mercado ainda bem aquecido pressiona a inflação americana e fortalece chances novas altas nos juros pelo banco central dos EUA. Taxas do Tesouro americano devem subir hoje, junto com as expectativas do mercado, e penalizar ativos de renda variável por aqui e no exterior.

Além disso, é importante levar em conta a reputação do veículo de comunicação que anunciou a informação. Mídia de massa conhecida e respeitada raramente divulga notícias que não foram devidamente verificadas e são menos propensas a divulgar informações falsas.

É importante saber que esse valor pode variar mensalmente, já que depende diretamente do desempenho do fundo. Logo, em alguns meses o lucro poderá ser maior e em outros, menor.

Para auxiliar na gestão, o vendedor pode acessar a seção “Anúncios”, onde é possível editar as informações do produto, acompanhar estatísticas de acesso, e até mesmo desativar ou finalizar o anúncio. Também é possível verificar o status da venda, confirmar o pagamento e emitir a nota fiscal de venda no painel “Vendas”.

No cenário doméstico, tivemos a divulgação do índice de Gerente de Compras (PMI) composto no Brasil apresentou uma queda para 49 em setembro, ante 50,6 registrado no mês anterior, de acordo com o S&P Global. Já o PMI de serviços, por sua vez, passou de 50,6 em agosto para 48,7 em setembro. Além disso, o Fluxo cambial total em setembro foi divulgado e ficou negativo em US$ 1,671 bilhões, mostra Banco Central.

5 – Evite demorar muito

4 – É importante diversificar ao investir em FIIs – VERDADE.Já ouviu que não adianta colocar todos os ovos na mesma cesta? Como investidor, você não deve ter mais do que 30% da sua carteira alocada em um único ativo. Assim como é importante investir em ações de diferentes setores e empresas para diversificar a carteira, é necessário investir em diferentes Fundos Imobiliários.

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E-SIC - PEDIDO DE INFORMAÇÃO

SIC (Serviço de Informações ao Cidadão) permite que qualquer pessoa encaminhe pedidos de informação aos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal.

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Última solicitação: 08/04/2024 10:59

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Relatório estatístico da ouvidoria

Avaliação contínua dos serviços públicos

Quantidade de avaliações até o momento: 13 - Data/hora da última avaliação: 13/05/2024 06:35:33

Esclarecemos que os dados fornecidos acima serão tratados com respeito à sua privacidade.
Seguindo a LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados 13.709, de 14 de agosto de 2018.

Explicação da LAI

A Lei de Acesso à Informação (LAI) - lei nº 12.527/2011 - regulamenta o direito constitucional de obter informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.
Os pedidos de informações devem ser realizados nas instalações físicas ou através da Ouvidoria deste site. Preenchendo o formulário o cidadão receberá um número de protocolo e poderá acompanhar a tramitação do seu pedido de informação.

A LEI estabelece também um conjunto mínimo de informações que devem ser publicadas nas seções de acesso à informação dos sites dos órgãos e entidades públicas. Além da publicação das informações exigidas, os órgãos podem divulgar outros dados de interesse público por iniciativa própria, ou seja, de forma proativa.

Portanto, antes de apresentar um pedido de acesso, é importante que você verifique se a informação desejada já está disponível na seção de Transparência deste site ou se ela já foi publicada como resposta a uma outra solicitação de informações realizada anteriormente através da OUVIDORIA deste site, que é o e-SIC (Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão) desta Entidade.

Perguntas frequentes FAQ

No caso da transparência ativa, a divulgação das informações ocorre por iniciativa dos órgãos públicos, independente de solicitação. A disponibilização de informações na sua página de internet ocorre de forma espontânea. Na transparência passiva, há o atendimento somente quando a sociedade faz uma solicitação, mediante requisição do interessado (pessoa natural ou jurídica).

O objetivo da lei é a mudança da cultura do sigilo, que existe em algumas instituições públicas. A sanção da lei pode ser compreendida como um ato de amadurecimento da democracia brasileira. A informação sob a guarda do Estado é sempre pública, devendo o acesso a ela ser restringido apenas em casos específicos. Isto significa que a informação produzida, guardada, organizada e gerenciada pelo Estado em nome da sociedade é um bem público. O acesso a estes dados, constitui-se em um dos fundamentos para a consolidação da democracia, fortalecendo o controle social.

A lei determina que os órgãos públicos criem centros de atendimento dentro de cada órgão chamados de SICs (Serviços de Informação ao Cidadão). Esses centros precisarão ter estrutura para atender e orientar o público quanto ao acesso a informações de interesse coletivo como, por exemplo, tramitação de documentos, processos de licitações e gastos públicos.

Não é preciso apresentar nenhum tipo de justificativa para a solicitação de informações.

Não. As informações são disponibilizadas sem qualquer tratamento de dados. Não é feito qualquer controle de limitação ou restrição. São as mesmas informações registradas na contabilidade da Entidade Pública.

A consulta dá cumprimento ao disposto na Lei Complementar n.º 131, de 27 de maio de 2009, que trata da divulgação, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira dos órgãos públicos. Por meio da pesquisa, é possível, detalhar todos os documentos emitidos pelas unidades gestoras dos Poderes Executivo e Legislativo no decorrer da execução das suas despesas, inclusive, pela fase em que a despesa está: empenho, liquidação e pagamento.

Todo cidadão pode consultar os dados do Portal da Transparência. Não há necessidade de senha ou autorização para acessar utilizar o sistema. O sistema tem acesso amplo e liberado, sem qualquer restrição para consulta.

Sim. Diferentes leis promulgadas nos últimos anos ampliaram a interação entre o Estado e a Sociedade, mas a aprovação da Lei de Acesso a Informações foi necessária para regulamentar obrigações, procedimentos e prazos para a divulgação de informações pelas instituições públicas, garantindo a efetividade do direito de acesso. Ao estabelecer rotinas para o atendimento ao cidadão, organiza e protege o trabalho do servidor.

As informações poderão ser solicitadas nos Serviços de Informações ao Cidadão (SICs), que serão instalados em cada órgão público. A lei também determina que seja concedida ao cidadão a opção de solicitar os dados pela internet. Podem ser usados, também, outros meios, tais como: como carta, e-mail e telefone, conforme disposto em ato administrativo do ente público.

Os prazos são necessários para a garantia do direito ? a maior parte das leis de acesso à informação no mundo prevê uma delimitação de tempo, e a do Brasil não foge à regra. O prazo foi pensado para garantir um equilíbrio entre a necessidade do cidadão e a capacidade de entrega por parte da Administração.

O servidor público é passível de responsabilização quando:

recusar-se a fornecer informação requerida nos termos da Lei de Acesso a Informações, retardar deliberadamente o seu fornecimento ou fornecê-la intencionalmente de forma incorreta, incompleta ou imprecisa;
utilizar indevidamente, bem como subtrair, destruir, inutilizar, desfigurar, alterar ou ocultar, total ou parcialmente, informação que se encontre sob sua guarda ou a que tenha acesso ou conhecimento em razão do exercício das atribuições de cargo, emprego ou função pública;
agir com dolo ou má-fé na análise das solicitações de acesso à informação;
divulgar ou permitir a divulgação ou acessar ou permitir acesso indevido à informação sigilosa ou informação pessoal;
impor sigilo à informação para obter proveito pessoal ou de terceiro, ou para fins de ocultação de ato ilegal cometido por si ou por outrem;
ocultar da revisão de autoridade superior competente informação sigilosa para beneficiar a si ou a outrem, ou em prejuízo de terceiros; e
destruir ou subtrair, por qualquer meio, documentos concernentes a possíveis violações de direitos humanos por parte de agentes do Estado.

Contudo, a nova lei estabelece um procedimento importante: nenhum servidor poderá ser responsabilizado civil, penal ou administrativamente por dar ciência, a quem de direito, de informação concernente à prática de crimes ou improbidade.

A informação disponível ao público é, muitas vezes, a ponta de um processo que reúne operações de produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento de documentos. Para tanto, programas de gestão precisam ser sempre aprimorados e atualizados.

Não serão prestadas aos cidadãos informações consideradas sigilosas, tais como assuntos secretos, assim como informações pessoais dos agentes públicos ou privados. Nesses casos, o órgão é obrigado a justificar o motivo para não fornecer o dado.

Informações pessoais são aquelas relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável, cujo tratamento deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais. As informações pessoais terão seu acesso restrito, independentemente de classificação de sigilo, pelo prazo máximo de 100 (cem) anos a contar da sua data de produção.

Como princípio geral, sim, salvaguardando-se as informações pessoais e as exceções previstas na lei. A informação produzida pelo setor público deve estar disponível a quem este serve, ou seja, à sociedade, a menos que esta informação esteja expressamente protegida. Daí a necessidade de regulamentação, para que fique claro quais informações são reservadas e por quanto tempo.

Os órgãos e entidades públicas dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), de todos os níveis de governo (federal, estadual, distrital e municipal), assim como os Tribunais e Contas e o Ministério Público, bem como as autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Nos mais diversos países é consenso de que, ao constituir um direito básico, o pedido não precisa ser justificado: aquela informação solicitada já pertence ao requerente. O Estado apenas presta um serviço ao atender à demanda. De posse da informação (que afinal, é pública), cabe ao indivíduo escolher o que fará dela.

Segundo a LC nº 131/2009, o ente que não disponibilizar as informações no prazo estabelecido ficará im- pedido de receber transferências voluntárias. Além disso, os titulares do Poder Executivo dos entes estarão sujeitos a responder por crime de responsabilidade (Art. 10, Itens 4 e 12, Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950 e Art. 1º, Incisos VII e XXIII, Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, respectivamente).

A Lei Complementar 131, de 27 de maio de 2009, alterou a redação da Lei de Responsabilidade Fiscal no que se refere à transparência da gestão fiscal. A Lei inovou ao determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em meios eletrônicos de acesso público.

A Entidade Pública não é obrigada a produzir uma informação inexistente, devendo apenas disponibilizar os dados que possui.

Para atender a demanda de informações sobre gestão pública, bem como cumprir as determinações constitucionais, visando à transparência das contas públicas e atendendo à Lei Complementar n° 131, de 27 de maio de 2009, e o Decreto Federal n° 7185, de 27 de maio de 2010, além de promover o acesso amplo e objetivo aos dados da aplicação dos recursos públicos municipais. Através dele, os cidadãos podem acompanhar a gestão das finanças da administração direta e indireta. Assim, é possível acompanhar a destinação dos recursos arrecadados, provenientes em grande parte dos impostos pagos pelos contribuintes.

Conforme determinado pela LC nº 131/2009, todos os entes deverão divulgar:
- Quanto à despesa: todos os atos praticados pelas unidades gestoras no decorrer da execução da des pesa, no momento de sua realização, com a disponibilização mínima dos dados referentes ao número do correspondente processo, ao bem fornecido ou ao serviço prestado, à pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento e, quando for o caso, ao procedimento licitatório realizado;

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