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Confira a análise na íntegra:

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Em comunicado, o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda, Finanças, Receita e Tributação dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz) afirmou que a redução das alíquotas do ICMS como resultado do julgamento “significará uma perda de 27 bilhões de reais por ano para os entes”.

Luna reiterou ainda que a Petrobras segue com foco “no que faz melhor”, que é a exploração e produção de petróleo e gás em águas profundas e ultraprofundas, essencialmente no pré-sal das Bacias de Santos e Campos.

A área tratada com defensivos agrícolas cresceu 8,7% no terceiro trimestre de 2021 em comparação com o mesmo período do ano anterior, o que permitiu um aumento nas vendas dos produtos em meio à expectativa de uma grande safra em 2021/22, informou nesta quarta-feira uma entidade que representa o setor.

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NosEstados Unidos, as bolsas operavam mistas. OS&P 500está operando em-0,03% (4.689,39), oNasdaqregistra+0,15% (15.799,60), enquanto oDow Jonesestá em-0,31%(35.703,80).

As ações da Nvidia tiveram um rali nesta sessão, recuperando-se de uma onda de vendas de papéis de grandes empresas de tecnologia nesta semana. A fabricante de chips gráficos agora acumula alta de cerca de 150% em 2021.

Em relatório de cenário, os economistas da gestora apontam que 2022 “já começou”, com uma discussão orçamentária mais difícil, pressões fiscais da classe política e a expectativa em torno das eleições presidenciais.

O Ibovespa opera em alta, nesta quinta-feira (25), em sessão que deve ter menor volume do que o usual, dado que os índices acionários dos Estados Unidos estão fechados por conta do feriado. Localmente, dados de inflação e fronte fiscal seguem no radar.

Bolsonaro deixou em 2019 o PSL, partido pelo qual se elegeu presidente. Ele precisa estar filiado a uma legenda para disputar a reeleição no próximo ano. Antes do PL, o presidente já esteve muito perto de acertar sua filiação com o PP, outro partido do centrão.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2024

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Exercício: 2020

Exercício: 2019

Exercício: 2018

Exercício: 2017

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Exercício: 2016

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Exercício: 2014

Exercício: 2013

PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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