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O porta-voz acrescentou que os projetos ajudariam a melhorar o fornecimento de eletricidade do país. A escassez crônica de energia e água potável, especialmente durante o verão, gerou protestos nos últimos anos.

A Enauta tem lidado com interrupções nas operações de Atlanta ao longo do ano.

Sayad sofria de câncer e estava internado desde segunda-feira no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo. O velório será hoje também na capital.

O dólar fechou em queda de 0,15%, a R$ 5,1767, depois de oscilar entre a mínima de R$ 5,1555 e a máxima de R$ 5,2120.

O conselho se opõe à associação dos caminhoneiros ao discurso do presidente, classificado na ação como ‘inconstitucional, antidemocrático e antieconômico’.

O edital prevê diversas etapas, que incluem cadastro, envio de informações, dentre outras. O envio das propostas está previsto para 30 de setembro e o encaminhamento das propostas classificadas ao possível comprador deverá ocorrer em 6 de outubro.

“Ninguém fechará esta Corte, nós a manteremos de pé, com suor, perseverança e coragem”, disse Fux no discurso, que também contou com defesas a democracia. “No exercício de seu papel, o STF não se cansará de pregar fidelidade à constituição. Esta corte reafirmará, ao longo de sua perene existência, o seu necessário compromisso com o regime democrático, com os direitos humanos e com respeito aos poderes e às instituições deste país.”

Veja mais:

Os ventos de 240 quilômetros por hora do Ida cortaram a maior parte da produção offshore de petróleo e gás por mais de uma semana e danificaram plataformas e instalações de suporte onshore. Cerca de 79% da produção offshore de petróleo permanece fechada e 79 plataformas de produção estão desocupadas desde que a tempestade chegou ao continente no dia 29 de agosto.

Boletim Focus, balança comercial e mais destaques desta segunda-feiraMercado eleva previsões para Selic no Focus em meio a inflação alta e piora do cenário econômicoO presidente-executivo da Total, Patrick Pouyanné, participou de uma cerimônia de assinatura em Bagdá com o ministro do petróleo do Iraque, Ihsan Abdul Jabbar, no domingo, disse um porta-voz do ministério do petróleo iraquiano.

Manifestações em estradas do Sul do Brasil estão bloqueando o tráfego de caminhões nesta quarta-feira, conforme relatos da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Twitter.

Williams disse que o objetivo foi claramente alcançado no lado da inflação, mas disse que mais progresso é necessário no mercado de trabalho para que alcance o “progresso substancial” para a meta de pleno emprego do Fed.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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