O parecer traz várias modalidades de pagamento aos credores. O encontro de contas poderá ocorrer, por exemplo, via quitação de débitos parcelados ou débitos inscritos em dívida ativa do ente. “Quando faz o encontro de contas, fica fora do teto”, diz o deputado Hugo Motta ao Estadão/Broadcast.

Shanxi, a maior região produtora de carvão da China, ordenou que suas 98 minas de carvão elevem sua capacidade produtiva em 55,3 milhões de toneladas pelo resto do ano, confirmou uma autoridade do governo provincial nesta sexta-feira em um documento visto pela Reuters.

. Em SYDNEY o índice S&P/ASX 200 recuou 0,28%, a 7.299 pontos.

Nesta segunda, 11, a Modern Land pediu permissão para pagar os bonds que vencem em 25 de outubro com três meses de atraso. Ainda assim, a companhia pretende recomprar 35% dos títulos na data de vencimento original. Os papéis têm juro de 12,85%.

“Os dados da folha de pagamento vieram mais fracos do que o esperado, mas a tendência geral de melhoria do mercado de trabalho permanece intacta”, disse Sameer Samana, estrategista sênior de mercado global do Wells Fargo Investment Institute.

As declarações do presidente dos Estados Unidos ocorrem após o adiamento da votação, pelo Congresso, de seu pacote de infraestrutura de US$ 1,2 trilhão. A medida é uma das principais promessas de campanha do democrata.

O informe veio na esteira de uma reunião durante a qual autoridades regionais delinearam medidas para o suprimento de energia do inverno em reação a ordens do Conselho Estatal da China, ou Gabinete, noticiou o Inner Mongolia Daily nesta sexta-feira.

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Confira abaixo os principais pontos de atenção para a semana e a tabela completa de eventos e indicadores.

Os contratos futuros do café arábica na ICE fecharam em alta de mais de 2% nesta quinta-feira, com o mercado esperando para ver se choveria o suficiente no Brasil nos próximos dias para ajudar no florescimento da safra do próximo ano. Os preços do açúcar também subiram.

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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