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“O sistema digestivo já está funcionando”, informou ontem o médico e acrescentou que a retomada das atividades deve ser feita aos poucos a partir de amanhã. Ainda de acordo com o boletim médico, que foi disponibilizado ontem por volta das 13h, Bolsonaro começaria uma dieta cremosa até que haja total recuperação.

https://vimeo.com/event/845002Apesar do Ibovespa ter fechado em queda devido ao cenário exterior, a ação da Magazine Luiza (MGLU3) não sentiu o efeito e fechou com a maior alta da bolsa brasileira nesta quinta-feira (15), após realizar diversos anúncios. O principal deles foi a compra da Kabum!, um dos maiores e-commerces de tecnologia e games.

Na última sexta-feira (16), os Estados Unidos sancionaram sete autoridades chinesas em resposta à repressão de Beijng às instituições democráticas de Hong Kong. Os EUA também emitiram um comunicado de negócios, alertando as empresas norte-americanas sobre possíveis violações de dados e privacidade pelo governo chinês se continuarem a fazer negócios em Hong Kong.

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Segundo o ministro, após a análise, o edital será enviado à agência reguladora em até cinco dias, e a Anatel deve publicá-lo em até sete dias. De acordo com os dados em comunicado do TCU, serão ofertados 67 lotes, abrangendo quatro faixas de frequência diferentes, o que equivale, na prática, a quatro licitações independentes.

Nos Estados Unidos, as bolsas fecharam em queda nesta sexta. A S&P 500 apresentou -0,75% (4.327,16), a Nasdaq fechou com baixa de -0,80% (14.427,24) e Dow Jones ficou -0,86% (34.687,85).

Quarta-feira (21)

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https://vimeo.com/event/845002.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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