A FAO pediu a outros países que não imponham restrições à exportação de seus próprios produtos.

O impacto que o reajuste do diesel e da gasolina provoca é muito maior do que parece à primeira vista porque ambos os produtos são preços de referência, ou seja, eles balizam outros reajustes e espalham inflação. “A Petrobras controla preços dos combustíveis, mas não controla preços de derivados, como resinas plásticas usadas na embalagem de defensivos, em tubos na construção civil, em peças para a indústria automobilística”, afirmou Braz, apontando os inúmeros setores afetados pela alta do petróleo e combustíveis.

Além da aprovação pelo Cade, a conclusão da transação ainda está sujeita ao cumprimento de outras condições precedentes usuais, acrescentou a estatal.

Na direção contrária, os mercados da China continental tiveram uma sessão positiva, impulsionados por ações do setor médico, que tende a ser favorecido por um recente aumento nos casos de infecção por covid-19 no país. O Xangai Composto subiu 0,41%, a 3.309,75 pontos, e o menos abrangente Shenzhen Composto avançou 0,56%, a 2.173,14 pontos.

Mesmo com o recuo do minério de ferro, Vale (VALE3) registra leves ganhos de 0,99%. 

Os papéis de viagem e turismo também operam em queda. CVC (CVCB3) caiu 3,89%, Gol (GOLL4) -4,95% e Azul (AZUL4) -3,88%.

Com essa manobra do Senado, Bolsonaro disse estudar a possibilidade de enviar um projeto de lei complementar com pedido de urgência para o Congresso para que uma ação semelhante seja feita com a gasolina. Ele lembrou ainda que o governo zerou, até o final deste ano, os impostos federais do gás de cozinha.

A receita operacional da aérea entre outubro e dezembro foi de US$ 1,995 bilhão, alta de 122,4% sobre o apurado sobre o mesmo período do ano anterior. Nos doze meses de 2021, o número ficou em US$ 5,111 bilhões, alta de 17,9% sobre 2020.

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A contratação será por meio do FNE Sol Pessoa Física, linha de crédito do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste que permite a captação de até 100% do investimento.

O pedido foi apresentado na quinta-feira, após o registro de filas de consumidores em postos de abastecimento país afora depois que a companhia anunciou uma elevação de 18% no preço da gasolina e de 24% no diesel.

Gustavo ainda ressaltou que os donos dos postos de combustíveis estão tirando proveito da situação. Uma vez que a gasolina que esses postos estão vendendo, ainda está sem o reajuste. “O efeito inflacionário acontece porque os participantes de suas individualidades têm seus medos e suas ganâncias”, finalizou o analista.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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