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Um dos casos foi identificado em um frigorífico de Nova Canaã do Norte (MT) e o outro em Belo Horizonte (MG), informou o ministério.

O volume total da chamada pública soma 6,3 milhões de metros cúbicos por dia (m³/d) de gás natural, com contratos a partir de 2022, afirmou à Reuters o gerente de Gás Natural da entidade, Adrianno Lorenzon. Participam da chamada cerca de 15 agentes associados à Abrace.

Lira pede pacificação entre os poderes e afirma que vai conversar com todos‘Ninguém fechará esta corte, nós a manteremos de pé’, diz Fux em pronunciamento no STF

Um dos líderes do movimento intitulado de caminhoneiros patriotas, Francisco Burgardt, conhecido como Chicão Caminhoneiro, diz que entregará hoje um documento ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, pedindo a destituição de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). “O povo brasileiro não aguenta mais esse momento que País está atravessando através da forma impositiva que STF vem se posicionando. O povo brasileiro está aqui (Esplanada dos Ministérios) buscando solução e só vamos sair daqui com solução na mão”, disse Chicão, que preside União Brasileira dos Caminhoneiros (UBC), em vídeo que circula pelas redes sociais. Segundo ele, o documento também será entregue ao presidente Jair Bolsonaro. Em outro vídeo, Burgardt fala em um prazo de 24 horas para a resposta das autoridades ao pedido do movimento. Até o momento desta publicação, a reportagem não conseguiu contato com Burgardt.

Cerca de metade das plataformas de alto mar evacuadas originalmente permanecia desocupada, e 93% da produção de óleo e 89% de gás natural estavam offline, segundo dados do governo na sexta-feira.

O ministério disse que, após a confirmação do diagnóstico ocorrida na sexta-feira, o Brasil notificou oficialmente a OIE, conforme preveem as normas internacionais.

A plataforma latino-americana de compras a prazo sem cartão de crédito ADDI anunciou nesta quarta-feira que recebeu um investimento de 75 milhões de dólares liderado pela Greycroft.

Em julho, a Arsae aplicou uma multa a estatal no valor de R$ 246 milhões em decorrência de serviços de esgoto não prestados para 69 mil clientes no estado de Belo Horizonte nos períodos entre janeiro de 2012 e dezembro de 2018.

A Eslovênia atualmente detém a presidência rotativa de seis meses da UE e comandará as negociações.

(Reprodução/Enauta)A Enauta (ENAT3) informou nesta manhã de quarta-feira (8) que sua produção de óleo em agosto atingiu 787,7 mil barris de óleo equivalente (boe), o que representa uma média diária de 23,8 mil boe, desempenho 27% superior ao do mês anterior.

Os contratos futuros do café robusta na ICE atingiram pico de quatro anos nesta segunda-feira, com aperto de ofertas, enquanto o açúcar branco fechou em alta.

A Royal Dutch Shell, a maior produtora da Costa do Golfo dos EUA, ainda estava avaliando danos à sua plataforma em alto mar West Delta-143 que, quando operava, transferia cerca de 200.000 barris de óleo e gás por dia de três campos de petróleo em alto mar.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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