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Um grupo de brasileiros que busca processar a petroquímica Braskem (BRKM5) na Holanda por conta do afundamento de solo que forçou milhares de família de Maceió a abandonar suas casas, ouvirá em setembro se o caso prosseguirá no país.

“Eu não conseguia voltar a dormir, eu não queria acordar Jess, então eu fiquei lá pelo que pareceu uma eternidade”, disse. 

“A Petrobras já notificou os órgãos ambientais e demais órgãos competentes. Não há impacto na produção de derivados ou risco ao abastecimento do mercado”, informou a empresa.

Zelensky, que diz que a Rússia está tentando destruir o máximo possível da infraestrutura da Ucrânia, afirmou que tal acordo mostraria às nações que planejam atos agressivos que teriam que pagar por suas ações.

A Receita Federal vai liberar a partir das 10h desta terça-feira (24) a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda de 2022.

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▪️ Alemanha: Encontro de ministros das Finanças e banqueiros centrais do G7;▪️ B3: Exercício das opções após o pregão regular, em meia hora de after market;▪️ Suécia: Economista-chefe do BCE, Philip Lane, participa de sessão no Simpósio Nobel de Economia (9h);▪️ Bolsonaro terá encontro com Elon Musk, em Porto Feliz, interior de SP (10h);▪️ Zona do euro/Comissão Europeia: confiança do consumidor preliminar de maio (11h);▪️ EUA/Baker Hughes: poços de petróleo em operação (14h);▪️ Governo promove na B3 leilão do sistema rodoviário das BR-116/493/465/RJ/MG (14h);▪️ Ministério da Economia divulga relatório bimestral do Orçamento (14h30);▪️ Entrevista coletiva com o secretário especial de Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, o secretário de Orçamento Federal, Ariosto Culau, e o secretário do Tesouro Nacional, Paulo Valle (15h).

As empresas de tecnologia, que lideraram uma recuperação do mercado desde o final de abril, caíram com força. O índice CSI Info Tech caiu 4,23% e o índice STAR50 em Xangai teve queda de 4,73%.

A política fiscal na maior economia da Europa deve ser flexível em um ambiente incerto, acrescentou o FMI em comunicado após missão à Alemanha.

O leilão desta sexta-feira marcou mais uma concessão promovida pelo governo federal a ser vencida por um grupo que já está presente no país e foi o primeiro sob a gestão do novo ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, que assumiu no lugar de Tarcísio de Freitas há cerca de um mês e meio.

De acordo com o secretário, cada fundo deve reunir ativos com valor total de até 500 milhões de reais. A implementação do programa depende de validação do TCU, mas o governo já fez sondagens no mercado.

Vale cresceu acompanhando os preços do minério de ferro e CSN disparou com anúncio de recompra de ações. A Eletrobras também foi destaque de alta, após aval do Tribunal de Contas da União (TCU) para privatização. Na ponta negativa, WEG e Hapvida diminuíram.

Com o enfrentamento à pandemia durante dois anos, a desigualdade foi acirrada. De acordo com um estudo da ONG Oxfam, o mundo ganhou um novo bilionário a cada 30 horas neste período para um milhão de pobres.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2016

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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