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O bitcoin acumulou desvalorização de 58% no primeiro semestre deste ano, a pior performance para uma primeira metade de ano de sua história.

Conforme a reportagem do Metrópoles, que ouviu funcionárias que teriam sido vítimas dos abusos sob anonimato, Guimarães –um dos integrantes do governo mais próximos do presidente Jair Bolsonaro– teve condutas inapropriadas. Elas citaram toques íntimos não autorizados, convites para jantares e outros encontros.

Segundo a empresa, o pagamento será feito à medida que as usinas entrarem em operação.

O Ministério das Finanças da Rússia disse que fez os pagamentos ao seu Depósitário Nacional de Liquidação (NSD, na sigla em inglês) em euros e dólares, acrescentando que cumpriu com as obrigações.

Guimarães afirma que deixa o cargo para se “defender das perversidades lançadas” contra ele e que não pode “prejudicar a instituição ou o governo sendo alvo de rancor político em um ano eleitoral”.

O presidente Jair Bolsonaro disse neste domingo que deve anunciar nos próximos dias o general da reserva Braga Netto como seu companheiro de chapa para ser candidato a vice-presidente na disputa eleitoral deste ano.

Uma tentativa anterior de conciliação, conduzida por André Mendonça, foi frustrada.

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Braga Netto foi ministro da Casa Civil e da Defesa no governo Bolsonaro.

Ao todo, serão beneficiados 4.250.448 contribuintes, totalizando R$ 6,3 bilhões. Desse total, 2.776.808  são contribuintes não prioritários que entregaram declarações de exercícios anteriores até19 de março deste ano.

A Ser Educacional informou nesta sexta-feira que seu conselho de administração aprovou contratação de empréstimo de 50 milhões de reais junto ao banco Safra para reforço de capital de giro.

“A Companhia não recebeu qualquer notificação pelos respectivos órgãos e tão pouco foi contatada previamente pelo autor para confirmações e/ou respostas por parte do TC”, completou.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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