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O diretor do ONS destacou também que o setor elétrico tem de desenvolver um planejamento com Agência Nacional de Águas, o órgão federal Ibama e outras entidades para um programa de recuperação dos reservatórios, permitindo que a água esteja disponível para os mais diferentes usos.

Uma cartilha preparada pelo Ministério da Economia tem sido exibida a senadores mostrando os pontos altos da reforma, incluindo a informação de que a tributação de 15% sobre dividendos atingiria o universo de 20,8 mil brasileiros mais ricos, que receberam 230 bilhões de reais em rendimentos isentos.

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SelicO UBS BB elevou sua estimativa para o patamar dos juros básicos ao fim do ciclo de aperto monetário do Banco Central a 9,25% ao ano, citando piora nas expectativas da própria autoridade monetária para a inflação do ano que vem.

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“Com o aumento da produção em São Caetano do Sul e Gravataí, todas as fábricas da GM (no Brasil) passam então a operar em dois turnos”, afirmou a empresa em comunicado à imprensa.

As empresas planejam desenvolver serviços para otimizar o desempenho das aeronaves e os sistemas de gerenciamento de tráfego aéreo, inclusive para os não tripulados.

Em razão disso, o capital social da companhia passou de R$ 1.519.412.187,27, dividido em 577.913.181 ações ordinárias para R$ 2.962.584.687,27, dividido em 617.183.181 ações ordinárias.

Centro de carreiras reabre para atendimento presencial em Louisville, EUA15/04/2021. REUTERS/Amira Karaoud/File PhotoO número de norte-americanos que entraram com novos pedidos de auxílio-desemprego aumentou inesperadamente na semana, embora o mercado de trabalho continue a se recuperar.

A principal unidade da Evergrande disse que havia negociado um acordo com os detentores de títulos para acertar o pagamento de juros de um título doméstico, o que ajudou a aliviar temores de um calote iminente que poderia provocar caos financeiro global.

O montante total a ser pago, de 40,2 bilhões de reais, está mantido, segundo a companhia.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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