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A medida não vale para profissionais de segurança pública que estejam em serviço durante o pleito, mas devem ficar a 100 metros de distância das seções eleitorais.

Bandeira dos Estados Unidos. Foto: FreepikNesta quinta-feira (29), o Produto Interno Bruto (PIB) real dos Estados Unidos registrou queda de 0,6% no segundo trimestre de 2022 em comparação com o mesmo período do ano passado.

Nelogica. Foto: Divulgação, NelogicaApostando em programas com foco em inclusão, a Nelogica lançou a 3ª edição de treinamento para pessoas com deficiência, com formação gratuita e online. Podem participar profissionais com deficiência que tenham formação técnica completa ou graduação em andamento.

Ou seja, em janeiro de 2023, caso não tenha uma emenda de proposta do novo governo, o valor mínimo do Auxílio Brasil voltará para R$ 400.

Qusay era discreto, casou-se com a filha de um oficial do alto escalão militar e tiveram três filhos. Diferentemente de seu irmão que era famoso por seu comportamento violento e pela extravagância.

De acordo com Ibbotson, o avião Piper Malibu”poderia ser perigoso” e teve um problema no pedal do freio esquerdo, que não funcionou. O piloto também relatou ao amigo que havia um nevoeiro muito baixo e denso dentro da aeronave.

Já o Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA) caiu 1,27% em setembro, após queda 0,71% em agosto, enquanto que o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) variou -0,08% em setembro, após queda de 1,18% em agosto. O Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) variou 0,10% em setembro, ante 0,33% em agosto.

4. Jude Bellingham (Borussia Dortmund) – 90 milhões de euros (R$460 mi)

Segundo a B3, no mercado a termo, as negociações abrem às 10h e encerram às 18h25. Já o mercado de opções funciona das 10h05 às 17h55. A pré-abertura do mercado continuará a começar às 9h45.

A franquia é bem sucedida, sendo campeão 4x do Super Bowl e 6x da conferência, fazendo jus a pressão que sofre.

Alexandre de Moraes, presidente do TSE. Foto: Reprodução, TSEPor unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu proibir o transporte de armas e munições por CACs (caçadores, atiradores e colecionadores) no período de eleições.

Isso porque algumas medidas já adotadas neste ano continuarão a amenizar os efeitos aos consumidores, como a devolução integral de créditos tributários de PIS/Cofins e um novo aporte da Eletrobras (ELET3;ELET6), além de uma redução nas tarifas da Itaipu Binacional.

A decisão é válida em todo o território nacional, nas 24 horas anteriores e seguintes à eleição neste domingo (2).

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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