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No comunicado, a petroleira informou que as Notas Comerciais serão subscritas exclusivamente pela Securitizadora, no âmbito da securitização dos recebíveis imobiliários relativos às Notas Comerciais, para compor o lastro dos CRI.

— Pedro Pôncio (@pedroponciobr) October 31, 2022

Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Foto: Antonio Cruz, Agência BrasilO candidato do Partido dos Trabalhadores (PT), Luiz Inácio Lula da Silva, chega para este segundo turno, no dia 30, tentando ser eleito pela terceira vez o presidente da República. Lula foi eleito duas vezes consecutivas e após 12 anos coloca como objetivo principal ajudar o Brasil a se recuperar.

Questionado em relação ao tempo do julgamento da denúncia ao prazo da votação do segundo turno das eleições, o deputado pontuou acreditar que as medidas irão acontecer na velocidade possível: “Vamos aguardar que a Justiça Eleitoral tenha agilidade para analisar os relatórios e tomar as providências devidas”, disse.

Além disso, Alex também falou sobre uma apreensão do mercado de o Lula estourar o teto de gastos e de um cenário menos favorável para os investimentos de risco.

Agenda econômica▪️ EUA: Balanços de Pfizer, antes da abertura, e de AIG, após o fechamento do mercado;▪️ BC publica ata do Copom (8h);▪️ FGV: IPC-S de outubro (8h);▪️ IBGE: Produção industrial de setembro (9h);▪️ S&P Global: PMI industrial de outubro (10h);▪️ EUA/S&P Global: PMI industrial de outubro (10h45);▪️ EUA/ISM: PMI industrial de outubro (11h);▪️ EUA/Dept° do Comércio: investimentos em construção de setembro (11h);▪️ EUA/Dept°. do Trabalho: relatório sobre empregos (Jolts) de setembro (11h);▪️ Economia/Secex: Balança comercial de outubro (15h);▪️ EUA/API: estoques de petróleo da semana até 28/10 (17h30);▪️ Japão: BoJ publica ata da reunião de política monetária (20h50).

No entanto, destacou que isso, em princípio, não deveria ocorrer, uma vez que as emissoras são concessionárias do serviço público e esta falta seria muito grave.

O ministro ressalta que tal decisão anulou a ata partidária que estabeleceu a candidatura de Marçal, razão pela qual ele não poderia ter sido candidato. Lewandowski determinou que o status da candidatura do coach seja agora modificada para “indeferido com recurso”. A decisão tem efeito ao menos até que o plenário do TSE analise o caso.

Assim, o índice atingiu 5,1% na comparação anual, abaixo das expectativas do mercado de 5,2%.

Entre os indicadores econômicos, destaque para os dados do novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), que apresentou criação de 278.085 postos de trabalho, decorrente de 1,926 milhão de admissões e 1,648 milhão de demissõe. Com isso, o saldo no acumulado deste ano é de 2.147.600 de empregos.

Montiel destacou que, no gráfico semanal, o ativo tem um rabisco de queda. “A ação não tem ainda uma reversão dessa tendência de baixa desenhado”, avaliou.

Real digital. Foto: Reprodução, Agência SenadoDe maneira experimental, o Banco Central emitiu as primeiras notas de reais digitais. A ideia da moeda digital é de facilitar as transações financeiras e diminuir a circulação de espécie.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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