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Ministro da Economia, Paulo Guedes – Foto: Reuters/Adriano MachadoO ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a comentar na sexta-feira (26) sobre zerar o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), afirmando que a cobrança desestimula os investimentos produtivos, contribuindo para a “desindustrialização” do país.

A Moura Dubeux possui um longo histórico e ampla expertise no desenvolvimento de empreendimentos residenciais, dado seu modelo de negócios verticalmente integrado (da construção à venda), com capacidade de lançamento de até R$ 2,5 bilhões em VGV por ano. A empresa desenvolve projetos por meio de dois modelos de negócios (desenvolvimento tradicional e condomínios) e tem como foco principal o segmento de média e alta renda. O preço médio das unidades varia de: (i) R$ 800 mil a R$ 3,0 milhões no segmento de alta renda; (ii) 300 mil a R$ 450 mil no segmento de média renda; e (iii) R$ 350 mil a R$ 400 mil no segmento Beach Class, focado em segundas residências.

Até a última semana, havia expectativas da edição deste ano retornar ao presencial, mas os temores com a variante delta levaram o Fed de Kansas a mudar o plano.

Todo o dinheiro está investido na caderneta de poupança do candidato. Segundo a assessoria de Léo Péricles, “este era o valor que constava em conta bancária no dia do pedido de candidatura e que ele não possui nenhum patrimônio”.

Às 10h34, o principal índice da B3 tinha alta de 0,34% aos 113.235 pontos.

O encontro ocorreu nesta quarta-feira (24), um dia depois da reunião de Alexandre de Moraes com o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira – o militar busca a confirmação de uma agenda novamente com o presidente da Corte para a semana que vem. A ideia é conseguir que novas sugestões das Forças Armadas voltadas ao processo eleitoral sejam aceitas.

Ainda sobre a projeção, no ano de 2024, ela fica em 1,80%. Para 2025, também foi mantida em 2,00%. Quatro semanas atrás, as taxas eram de 1,70 % e 2,00%, respectivamente.

Debate

A produção tinha sido interrompida no dia 15 de agosto, devido a uma avaria na linha de gás inerte da plataforma flutuante, de acordo com informações da empresa divulgadas anteriormente.

Outra questão abordada na sabatina foi a relação do ex-presidente com o agronegócio, em que ele afirma não ter “nenhum governo que tratou do agronegócio como nós tratamos“.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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