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O valor do ICMS, segundo cálculos da empresa com base em um preço na bomba de 6 reais/litro, seria equivalente a 1,65 real por litro, em média, uma vez que o tributo varia entre os Estados.

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, disse que a incerteza fiscal de curto prazo no País vem de uma associação de projetos estruturantes à ampliação do Bolsa Família, considerada um processo eleitoral. Campos Neto participa do Finanças Mais, organizado peloEstadão/Broadcaste pela Austin Rating nesta sexta-feira, 3.

Com os recursos que conseguiram, a empresa pretende investir por meio da oferta para crescimento inorgânico, em especial a ampliação de sua participação no mercado de softwares aplicativos para o setor financeiro, incluindo potenciais aquisições.

O conselho de administração da Porto Seguro aprovou a convocação de Assembleia Geral Extraordinária (AGE) para analisar o aumento do capital social da empresa que passará de R$ 4,5 bilhões para R$ 8,5 bilhões.

Ele disse que distribuidores acrescentam, em média, 0,59 real. A mistura de 27% de etanol custa 1,02 real. Somados, tributos levam 2,50 reais, mais do que a fatia que cabe à Petrobras (estimativas com dados da agência reguladora ANP entre 22 e 28 de agosto de 2021). Segundo Luna, o ICMS, que é um tributo estadual, corresponde a 1,65 real por litro de gasolina, em média, fatia próxima à da estatal.

O Podemos, que não esconde o desejo de filiar o ex-juiz Sérgio Moro para fazer com que ele dispute o Planalto em 2022, entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para fazer com que o projeto seja votado em uma comissão especial antes de ser analisado em plenário. Apesar do questionamento, Lira tem dito que não vê a necessidade da análise na comissão.

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A aquisição da Heftos será importante para que a Azevedo mude de patamar, agregando know-how e também maior relevância no mercado. Atualmente, a companhia conta com um backorder robusto. Com a compra efetivada, deverá haver a concretização da receita futura.

“Queremos aplicar nosso chip de potência desenvolvido internamente a um novo carro que será lançado no segundo trimestre do próximo ano”, afirmou uma autoridade anônima da Hyundai Motor ao jornal, sem nomear o veículo.

Em nota publicada nesta noite, a pasta afirma que a contratação é prevista na MP como medida “para otimização do uso dos recursos hidroenergéticos e para o enfrentamento da atual situação de escassez hídrica”. “Assim, ela representará medida complementar às diversas outras ações que já vem sendo adotadas desde outubro de 2020, a fim de garantir a continuidade e a segurança do suprimento eletroenergético no País”, informa o comunicado.

O Ministério da Agricultura confirmou neste sábado a ocorrência no Brasil de dois casos atípicos da doença Encefalopatia Espongiforme Bovina (EEB), conhecida como “vaca louca”, o que desencadeou a suspensão temporária de exportações de carne bovina para a China a partir desta data, disse a pasta em comunicado.

A operação custou R$ 160 milhões, segundo anunciaram as empresas em julho. O valor corresponde a aproximadamente R$ 850 mil por leito e paga também o imóvel do empreendimento, que tem aproximadamente 9,1 mil m² de área construída.

Gerdau (GGBR4)

Magda Chambriard, ex-diretora-geral da ANP, apontou que a rodada poderia ser interessante para grandes petroleiras globais, devido aos blocos próximos ao polígono do pré-sal, nas bacias de Santos e Campos, embora estejam em áreas também pouco exploradas.

Sinqia (SQIA3)

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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