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Lewandowski atendeu a pedido de Teixeira e da coligação Brasil da Esperança, do candidato a presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que ingressaram com reclamação no TSE. O ministro derrubou decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que havia deferido o registro de Marçal.

Lula, após votar, disse ter convicção da vitória: “Estou convencido que o povo brasileiro vai votar no projeto em que a democracia seja vencedora. Em um projeto que a participação popular na definição das políticas públicas seja vencedor”, disse.

O ministro ressalta que tal decisão anulou a ata partidária que estabeleceu a candidatura de Marçal, razão pela qual ele não poderia ter sido candidato. Lewandowski determinou que o status da candidatura do coach seja agora modificada para “indeferido com recurso”. A decisão tem efeito ao menos até que o plenário do TSE analise o caso.

Dólar, moeda estrangeira. Foto: Agência BrasilO estrategista chefe da Avenue, William Castro Alves, elaborou um artigo sobre os juros serem a criptonita do mercado como um todo, contextualizando as variações recentes do mercado e como isso afeta os investimentos nos Estados Unidos.Will ainda disponibilizou um E-book, totalmente gratuito, sobre os5 motivos para investir no exterior.Clique para acessar o e-book.

Em nota, a Latam explicou o ocorrido: “Com a melhora das condições em Assunção, a aeronave retomou a sua rota para a capital paraguaia, mas enfrentou condições climáticas severas durante o voo, o que exigiu um pouso de emergência em Assunção às 23h09 (hora local)”.

Lorenz explicou que o papel está bastante sobrevendido e está acima da média móvel de 50 períodos, que é a média móvel que ele utiliza para entender uma tendência mais longa. “Está mostrando sinal de reação, o que torna as coisas melhores para o ativo”, afirmou.

Com isso, a atualização é a possibilidade de as empresas procurarem o BNDES para o financiamento das operação no país.

O diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, está no prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na tarde deste domingo (30) para prestar esclarecimentos a respeito de operações policiais relacionadas ao transporte público de eleitores.

Dessa forma, a receita do mercado externo em reais foi pouco impactada pela variação do dólar norte-americano médio, que passou de R$ 5,23 no 3T21 para R$ 5,24 no 3T22, uma valorização de 0,2% em relação ao real.

Entre as propostas está a criação do Fundo Garantidor por medida provisória voltado para financiamentos habitacionais para baixa renda ou trabalhadores informais.

“Ao contrário das outras empresas, o Facebook gastou mais com pessoal. Houve um crescimento de 19% em custos com os funcionários”, afirmou.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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