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Ao comentar a greve dos caminhoneiros que, até o momento, possui baixa adesão, o chefe de Estado disse que está acompanhando o movimento nesta segunda-feira (1º).

A Petrobrasafirmou nesta segunda-feira que não antecipa decisões de reajustes de preços de combustíveis,após o presidente Jair Bolsonaroter afirmado mais cedo que a estatal anunciará mais uma variação nos valores em cerca de 20 dias.

“Passamos muito tempo temendo a redução gradual dos estímulos em setembro e no início de outubro. Acho que as pessoas agora verão a redução gradual como um sinal positivo, de que o círculo pode ser completamente fechado.”

De acordo com a pesquisa Focus divulgada pelo Banco Central nesta segunda-feira (1º), o juro básico irá a 10,25% ao fim de 2022, ante previsão anterior de 9,50%.

O índice pan-europeu STOXX 600 fechou o pregão em alta de 0,1%. Em outubro, porém, acumulou ganho de 4,6%, melhor desempenho em sete meses e recuperando todas as perdas de setembro, com fortes balanços do terceiro trimestre atraindo investidores.

Consultada, a Althaia não respondeu de imediato a um pedido de comentário sobre o fim do processo de análise do pedido de registro de companhia aberta.

“Nós não podemos ter dúvidas mais em relação à necessidade de diminuir o tamanho de Petrobras”, disse.

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“Não tem como manter uma estrutura gigantesca, porque o petróleo é uma coisa finita e a tendência em curto espaço de tempo, pode ser 10, 15, 20, 30 anos, é acabar com a utilização do petróleo”, disse ele.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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