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Em uma eleição apertada, a mais próxima da história do Brasil, o petista Lula (PT) foi eleito o 39º presidente da República. O ex-presidente derrotou o presidente Jair Bolsonaro (PL), que buscava a reeleição. O resultado foi confirmado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) às 19h57, quando 98,81% das urnas já tinham sido apuradas.

O executivo também enfatizou a necessidade do presidente eleito precisa acelerar a agenda de reformas, principalmente, a de tributos.

Dado que a regra está prevista em resolução aprovada pelo tribunal no último dia 20, com o objetivo de ampliar o combate à desinformação no segundo turno.

“Eu diria que há um controle adequado para esta questão (…) existe tecnologia para isso”, disse o deputado em entrevista exclusiva à BM&C News.

“Tanto para Magazine Luiza (MGLU3) quanto para Via (viia3), a gente vai ter um trimestre difícil e o próximo será ainda difícil também”, avaliou

Bolsas da ÁsiaO mercado de ações asiático fechou sem direção única, à espera de uma atualização do crescimento econômico dos EUA e de decisão de política monetária do Banco Central Europeu (BCE), que mais uma vez deverá aumentar juros agressivamente.

Uma assembleia extraordinária de acionistas deve acontecer em 23 de novembro.

Nesse contexto, \ue “sinaliza uma provável freada nas altas de PETR4”, afirmou. Lorenz explicou que, via de regra, em uma tendência de alta espera-se que tenha continuidade na alta, após a superação da máxima do topo anterior.

Luiz Inácio Lula da Silva(PT) venceu em Singapura, Austrália, Nova Zelândia e Coreia do Sul. Já Jair Bolsonaro(PL) ficou à frente em Taiwan e Japão.

Foto: Reprodução TwitterApós Bolsonaro ser derrotado nas urnas neste segundo turno, caminhoneiros apoiadores do presidente fecharam trechos de estradas no Mato Grosso. Outras lideranças da categoria se organizam para bloquear BRs em Minas Gerais, Bahia, Goiás e no Sul do país.

Para o Comitê Permanente do Politburo, além de Li Qiang, também foram anunciados Zhao Leji, Wang Huning, Cai Qi, Ding Xuexiang e Li Xi.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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