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A Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia abriu nesta terça-feira (18) sua terceira semana de depoimentos. Agora, a CPI ouve o ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo, convocado por requerimentos apresentados pelos senadores Marcos do Val (Podemos-ES) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

Leia também:

De acordo com nota publicada no site do NBS, a economia da China “manteve o ritmo de recuperação estável” no último mês. “Todas as regiões e departamentos consolidaram e coordenaram tanto a prevenção e controle de epidemias, quanto o desenvolvimento econômico e social”, diz o comunicado.

Na ata, o reconhecimento, na visão de “alguns” do colegiado, de que o BC americano pode iniciar nas próximas reuniões debate sobre o programa de afrouxamento quantitativo (QE) colocou os juros dos Treasuries nas máximas da sessão, assim como o dólar à vista no Brasil, a R$ 5,32. Na ata, o Fed pondera que o debate sobre o fim do QE depende de avanços na economia.

Setor de supermercados fatura 554 bilhões em 2020 e representa 7,5% do PIB, em dados divulgados pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras). O setor de supermercado conta com 91.351 lojas espalhadas pelo Brasil.

Pazuello em depoimento à CPI da Covid no Senado, afirmou que após assumir o comando do Ministério da Saúde teve total autonomia para montar sua equipe.

O general chefiou o Ministério da Saúde entre maio de 2020 e março de 2021, e foi citado por várias testemunhas na CPI

Crédito imobiliárioEm 2019, o estudo concluiu que os 36 mil contratos de crédito imobiliário que haviam se beneficiado com reduc¸a~o de taxa de juros representavam apenas 6,4% do total de contratos.

As bolsas mundiais tem tendência de queda, após semana marcada por instabilidade e alta de inflação nos Estados Unidos.

A reunião ocorreu após um comunicado do gabinete chinês na quarta-feira, que alertou que o governo poderia atuar para conter aumentos de preços visto como irrealistas no cobre, carvão, aço e minério de ferro.

O vice-primeiro-ministro da China, Liu He, instruiu o governo a intensificar o cerco contra operações com bitcoin, com objetivo de evitar que os riscos inerentes às criptomoedas comprometam todo o sistema financeiro.

Confira essas e outras notícias que podem impactar omercado financeirohoje.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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