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Ibovespa fecha em queda na contramão do exteriorGoverno ‘já decidiu estourar o teto de gastos’, diz vice-presidente da CâmaraSe inscreva no nosso canal e acompanhe a programação ao vivo

“Isso compensou as quedas estimadas para as demais culturas: milho (-11,3%), cana-de-açúcar (-3,2%) e café (-21,0%). O rendimento do milho em 2021, em especial, foi muito prejudicado pelo atraso na colheita da soja, que retardou o plantio da segunda safra, ficando dependente de chuvas tardias que não ocorreram”, disse o Ipea.

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Foto: Agência BrasilA produção nos campos do pré-sal cresceu 3,4% em julho, em relação a maio, e bateu recorde, segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Foram produzidos 2,806 milhões de barris de óleo equivalente por dia. O barril de óleo equivalente (boe) é a unidade usada para somar os totais de gás natural e petróleo em um único montante. 

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Os votos favoráveis foram dos ministros Nunes Marques, Dias Toffoli, Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Os votos contrários e pela inconstitucionalidade da lei estão os ministros Ricardo Lewandowski e Rosa Weber.

A atuação da Embraer na comercialização do eVTOL, ou veículo elétrico de decolagem e pouso vertical (também chamado de carro voador) faz aumentar a procura pelos papéis da empresa nesta manhã, principalmente após divulgação de relatório do Bank of America (BofA).

Entretanto, os investimentos para acessos ferroviários, que são previstos gastos de R$ 1,8 bilhão, não estão incluídos na cifra de R$ 16 bilhões. Para finalizar, essas obras de acesso serão feitas no âmbito da nova concessão da malha ferrovia interna do porto (FIPS).

Moraes também foi o responsável por decisão que determinou a prisão do ex-deputado e presidente do PTB Roberto Jefferson, aliado de Bolsonaro, no âmbito de inquérito que apura a existência de uma organização criminosa digital disseminadora de notícias falsas e de ataques à democracia.

Na quarta-feira, o governo federal publicou um decreto que estabelece medidas para redução do consumo de energia elétrica em prédios públicos, com o objetivo de economizar de 10% a 20% em relação aos volumes anteriores à pandemia.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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