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A flexibilização acontece depois de 7 dias da volta de todos os municípios da fase vermelha, que teve como resultado uma queda de 17,5% das internações no estado.

Soma e HeringO Grupo Soma (SOMA3) e a Cia Hering (HGTX3) anunciaram nesta segunda-feira (26) que fecharam acordo de associação por meio do qual a Cia Hering será incorporada pelo Grupo Soma.

Dólar sofre queda e vai a R$ 5,55

No entanto, a reforma tributária, por tratar também de interesses políticos e sobre o funcionalismo público, pode ser dificultada pela pandemia da Covid-19 e pelo calendário eleitoral do ano que vem.

O dólar também está em alta de 0,88%, aos R$ 5,503, após uma alta nas bolsas norte-americanas, com o presidente Joe Biden planejando aumentar os impostos a investidores com mais de US$ 1 milhão de renda. Por volta das 14h03, o S&P 500 estava em alta de 1,14% e Nasdaq também operava em alta de 1,47%.

Desde outubro de 2016, o Copom (Comitê de Política Monetária), estava baixando a taxa básica de juros (Selic), que chegou a atingir os 14,25% em agosto de 2015, mas no mês passado, houve uma alta de 0,75%, passando de 2% para 2,75%. Este é o inídice responsável por medir a taxa média ajustada dos financiamentos diários apurados no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia para títulos federais.

Nesta terça-feira (20) a Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência que permite a privatização dos Correios. Foram 280 votos a favor e 165 contra, dando prioridade para que a votação do projeto aconteça a qualquer momento, sem a necessidade de passar por comissões. Após aprovação pela Câmara, o projeto ainda precisa passar pelos senadores.

A perspectiva para a bolsa no mês de abril segue sendo de cautela devido às incertezas orçamentárias e políticas no Brasil, segundo Pedro Lang, sócio e economista da Valor Investimentos. Em entrevista à BM&C News nesta segunda-feira (5), ele afirmou ainda que  o investidor estrangeiro “tem muito mais motivo para investir em outros países da América Latina, como o Chile, do que o próprio Brasil”. 

O dólar fechou em queda de -1,82%, cotado a R$ 5,362.

(Com Agência Brasil)

O orçamento de 2021 apresentou impasses entre o Congresso, a ala política e a equipe econômica do governo devido a aprovação com uma reestimativa de R$ 26,5 bilhões para baixo das despesas obrigatórias do governo e uma elevação dos recursos para outras áreas, como a emendas parlamentares e defesa e segurança pública.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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