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Para 80% dos brasileiros, essa é uma das piores crises econômicas que o país já enfrentou.

De acordo com a pesquisa Focus do Banco Central –levantamento semanal do Bacen com analistas de instituições financeiras–, o prognóstico para o juro básico da economia em 2022 subiu a 11,50% ano, de 11,25% do documento da semana anterior.

Só no domingo (12), 1.239 novos casos da variante foram confirmados no país, elevando o total detectado para 3.137.

Os contratos futuros do petróleo recuaram nesta segunda-feira com as preocupações de que o aumento dos casos de coronavírus em todo o mundo poderia reduzir a demanda de petróleo, à medida que surgiam novas dúvidas sobre a eficácia das vacinas contra a variante Ômicron.

O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu conceder redução temporária da alíquota do imposto de importação, para zero por cento, por um período de 270 dias, de algumas fórmulas infantis e preparações alimentícias específicas para nutrição. A Resolução está publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (13).

“Estamos com o coração partido pela perda de nossos companheiros de equipe lá, e nossos pensamentos e orações estão com suas famílias e entes queridos”, iniciou.

Na agenda política, está no radar a votação da segunda parte da PEC dos precatórios, que deve acontecer na próxima terça-feira (14), o Marco Legal das Ferrovias e o novo Refis, programa de parcelamento de dívidas tributárias.

Em LISBOA, o índice PSI20 desvalorizou-se 0,55%, a 5.491,59 pontos.

Segundo a OCDE, o crescimento relativamente forte reflete uma recuperação na Índia, onde o PIB aumentou 12,7% no terceiro trimestre, após uma contração de 11,6% no segundo trimestre, impulsionado principalmente por investimentos fixos e consumo privado.

A balança comercial brasileira registrou superávit comercial de US$ 652 milhões na segunda semana de dezembro (dias 6 a 12). De acordo com dados divulgados nesta segunda-feira, 13, pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia, o valor foi alcançado com exportações de US$ 5,509 bilhões e importações de US$ 4,857 bilhões.

A Porto Seguro foi a líder em arrecadação no segmento de seguros de danos e responsabilidades nos 12 meses encerrados em setembro, com arrecadação de R$ 13,4 bilhões. Já a BB Seguros liderou em cobertura de pessoas, com R$ 51,4 bilhões, enquanto a Bradesco Seguros foi a maior no ramo de saúde suplementar, com R$ 30,7 bilhões.

A redução desses indicadores é um sinal negativo, depois que os reservatórios de hidrelétricas passaram pela maior seca em mais de 90 anos no Brasil neste ano, demandando uma série de ações do governo para garantir o suprimento de energia, como a conexão de térmicas mais caras e importação de eletricidade.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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