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Outro país é a Nicarágua. Daniel Ortega, presidente do país, disse que Putin estava certo ao reconhecer duas regiões separatistas do leste da Ucrânia como independentes. Ortega disse também que a tentativa da Ucrânia de ingressar na Otan representa uma ameaça à Rússia.

A moeda norte-americana vinha apresentando valorização desde a abertura das negociações, mas foi ganhando fôlego ao longo da manhã e chegou a saltar 1,29% no pico do dia, a 5,0770 reais.

“O PPI calculado pela Petrobras estima o custo de potenciais competidores, simulando uma importação por terceiros para cada produto em cada ponto de venda”, disse a estatal no ofício ao Cade.

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Portanto, Vaz afirmou que a grande questão é como chegar em uma solução diplomática em que não seja simplesmente benéfica para um agressor.

A Petrobras anunciou na última quinta-feira (10) reajuste de preço na gasolina, diesel e gás. Durante entrevista exclusiva à BM&C News, o especialista em direito econômico internacional, Emanuel Pessoa, avaliou as consequências que o cenário de alta do combustível poderia trazer para a economia brasileira e apontou dois problemas: o imposto e a política da Petrobras.

O índice japonês Nikkei liderou as perdas na Ásia hoje, com queda de 2,05% em Tóquio, a 25.162,78 pontos, enquanto o Hang Seng caiu 1,61% em Hong Kong, a 20.553,79 pontos, o sul-coreano Kospi cedeu 0,71% em Seul, a 2.661,28 pontos, e o Taiex registrou perda de 0,97% em Taiwan, a 17.264,74 pontos.

Outro ponto é a condução da política monetária do Banco Central Europeu (BCE), que deve se manter flexível, apesar da alta inflação.

O dólar comercial fechou em leve alta de +0,11%, cotado a R$ 5,0160

Com Reuters

A previsão inicial era de que fosse lançado nas últimas semanas do mês, segundo informou anteriormente a ministra Tereza Cristina.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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