Câmara aprova valor fixo para cobrança do ICMS para combustíveisiti, do Itaú, triplica base em 2021 e atinge 10 milhões de clientes Na comparação com o mês anterior, o CPI se manteve estável. Entre um mês e outro, segundo o NBS, os preços de produtos alimentícios caíram 0,7% graças à influência de itens como a carne suína, que teve queda de 5,1%. Os preços não-alimentícios subiram 0,2%.

A venda para a Petrom decorreu do exercício do direito de preferência da empresa previsto contratualmente. Após o cumprimento de todas as condições precedentes, a operação foi concluída pelo valor da venda de US$ 1,5 milhão, que já havia sido integralmente depositado, em conta-garantia em benefício da Petrobras, na data de assinatura do contrato de compra e venda, em 07 de maio de 2021.

O ritmo foi puxado por Mato Grosso, que já supera a máxima de cinco anos, e pelo Paraná, e só não foi mais acelerado devido às chuvas ainda irregulares no primeiro estado e ao excesso de umidade no segundo, acrescentou a consultoria.

Veja mais:

O projeto que fixa o ICMS sobre combustíveis recolhido por Estados consta da pauta da Câmara, mas ainda não há previsão de data para a votação da proposta, apesar de contar com o apoio e incentivo do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

Em entrevista ao The New York Times, Meghan Markle comentou a parceria: “Meu marido vem dizendo há anos: ‘Puxa, você não gostaria que houvesse um lugar onde, se seus valores estivessem alinhados, você pudesse aplicar seu dinheiro nesse mesmo tipo de coisa?'”.

Internacional

Enquanto a taxa embutida em contratos de real para um ano está em torno de 8,3% ao ano (nominal), a volatilidade anualizada para o mesmo período está em 17,4%, abaixo apenas da atribuída à lira turca.

A Opep+, uma aliança entre a Opep e outros produtores liderados pela Rússia, concordou este mês em manter seu plano de aumento de produção de 400.000 bpd para novembro, à medida que gradualmente desfaz os cortes de produção impostos para apoiar os preços anteriormente baixos.

Trabalhador inspeciona grãos de soja após colheita em fazenda de Campos Lindos, TO – REUTERS/Ueslei MarcelinoAs exportações de soja do Brasil devem alcançar 2,973 milhões de toneladas em outubro, estimou nesta quarta-feira a Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec) ao elevar sua projeção semanal em 295 mil toneladas.

O Brent estava em alta de 1,45 dólar, ou 1,8%, para 83,84 dólares por barril às 10:36 (horário de Brasília), a maior alta desde outubro de 2018.

O crescimento das exportações da China acelerou inesperadamente em setembro, já que a demanda global ainda sólida compensou algumas das pressões sobre as fábricas devido à escassez de energia, gargalos de oferta e um ressurgimento de casos de Covid-19 no país.

Veja mais:

Guedes reconheceu que a inflação está subindo, mas atribuiu “metade” do movimento ao aumento dos preços de alimentos e energia em todo o mundo.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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