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Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen afirmou nesta sexta-feira, 26, em sua conta no Twitter que o órgão executivo da União Europeia proporá, “em coordenação próxima com Estados membros”, uma interrupção emergencial das viagens aéreas da região sul do continente africano. O motivo, segundo ela, é o fato de a África do Sul ter identificado uma “variante de preocupação” da covid-19.

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Os reservatórios do Sudeste/Centro-Oeste, onde estão as maiores hidrelétricas do país, devem atingir 26,1% de sua capacidade até o fim de dezembro, versus projeção anterior de 19,8% para o final de novembro, apontaram dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) nesta sexta-feira.

A divulgação do resultado é estimada para as 19 horas, com pronunciamento e entrevista do vencedor das prévias.

Este ano, a Petrobras lançou outros quatro editais do Programa Petrobras Conexões para Inovação, somando mais de R$ 35 milhões em investimentos.

O Ibovespa, principal índice da bolsa brasileira, opera em forte queda de 3,92%, cotado a 101.663,06 pontos às 13h30.

Segundo levantamento da Buzzmonitor sobre intenção de compras para a Black Friday – com dados do Twitter entre agosto e outubro -, as principais categorias de desejo dos brasileiros para a data de descontos serão itens de vestuário (47%), entretenimento (24%), livros (21%) e tecnologia (8%). Ou seja: o apetite por produtos mais caros diminuiu.

O primeiro inquérito, pontuou a PF, foi concluído em setembro de 2019, com a apuração de três crimes previstos na lei 9.605/1998, consistentes na elaboração e apresentação de declarações de condição de estabilidade falsas perante a Agência Nacional de Mineração (ANM) e a Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM).

Confira a análise na íntegra:

“Estamos monitorando”, informou uma fonte da equipe econômica neste domingo, completando: “A região Norte, nas situações anteriores, foi um bom indicador antecedente da possível intensidade da crise sanitária para o restante do País. Se houver agravamento vamos adotar as medidas necessárias.”

As autoridades globais reagiram com alarme às notícias da variante B.1.1.529, com a UE, o Reino Unido e a Índia entre os que anunciaram controles de fronteira mais rígidos. O petróleo despencou mais de 10%, a maior queda em um dia desde abril de 2020.[O/R]

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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