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A privatização da Eletrobras voltou a entrar na pauta do Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo documento divulgado nesta sexta-feira, 10, pelo Tribunal, a desestatização da estatal será analisada em sessão extraordinária na próxima quarta-feira, 15, às 10 horas.

O vice-presidente de Operações – Negociação daB3, Mário Palhares, disse que a empresa deve lançar o RLP de ações no final de janeiro. “O RLP para um grupo de 20 ações deve ser lançado no final de janeiro”, observou, durante oB3Day, evento que acontece esta tarde virtualmente.

Ao final de 2020, junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pasta teve sistemas atacados pelo grupo hacker português CyberTeam. Na época, também houve prejuízo na a divulgação de dados sobre a covid.

As participações de cada parte na jazida compartilhada de Mero passam a ser as seguintes: Petrobras, com 38,60%; Shell, com 19,30%; TotalEnergies, com 19,30%; CNODC, com 9,65%; CNOOC Limited, com 9,65%; e Pré-sal Petróleo PPSA, com 3,50%.

A Porto Seguro foi a líder em arrecadação no segmento de seguros de danos e responsabilidades nos 12 meses encerrados em setembro, com arrecadação de R$ 13,4 bilhões. Já a BB Seguros liderou em cobertura de pessoas, com R$ 51,4 bilhões, enquanto a Bradesco Seguros foi a maior no ramo de saúde suplementar, com R$ 30,7 bilhões.

Entre as ações com as maiores altas, estão: Intermédica (GNDI3: +3,98% – R$ 66,29); Hapvida (HAPV3:+3,57%– R$ 11,60); Vale(VALE3: +3,32% – R$ 78,16)

O dólar comercial fechou em alta de 0,69%, cotado a R$5,6136

O executivo acrescentou que o BNDES já está começando a discutir com o governo do Estado do Rio de Janeiro formas de alocar os recursos das outorgas para além do saneamento. “Estamos bastante otimistas (com o leilão do último bloco da Cedae), acreditamos que haverá disputa. Também começamos a discutir como o banco pode ajudar a estruturar um fundo para PPPs em outras áreas também.”

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Segundo a Fleury, a parceria já nasce a partir das operações atuais de Fleury e Einstein, com mais de 300 testes estabelecidos a partir de “rigorosas validações” e com a certificação de instituições internacionais.

Barroso atendeu a uma ação protocolada no Supremo pela Rede Sustentabilidade.

A OMS citou algumas evidências preliminares de que o número de pessoas sendo reinfectadas com o vírus aumentou na África do Sul.

“A recém aprovada EC nº 113 (PEC dos Precatórios), de 2021, alterou o referido cálculo e as despesas originalmente programadas para 2022 deixaram de ser suficientes para atender o mínimo constitucional”, diz o relatório setorial. “O montante mínimo a ser empregado em programações classificadas como ASPS durante o exercício de 2022 é da ordem de R$ 139,95 bilhões, sendo necessário o reforço de, ao menos, R$ 6,09 bilhões.”

Enquanto esse nó não se resolve, a indústria vê as expectativas de vendas para o ano e o Natal minguarem. Até setembro, as quantidades vendidas cresciam neste ano entre 10% e 12% sobre 2020. Agora, o cenário realista é repetir o Natal do ano passado e fechar 2021 sem crescimento.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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