“Como outros tantos casos de óbitos na rede Prevent Senior decorrentes da covid-19 que não foram devidamente informadas às autoridades, a declaração de óbito da sra. Regina Hang foi fraudada ao omitir o real motivo do falecimento”, diz o documento. Hang é apoiador do presidente Jair Bolsonaro e incentivador do chamado “tratamento precoce”, composto por medicamentos sem eficácia comprovada ou contraindicados para tratar a doença.

A fábrica em São Caetano do Sul retomou produção em um turno em 26 de agosto após trabalhos de instalação da linha da nova versão da picape Montana, no final de junho. Já a unidade em Gravataí parou produção em 5 de abril por causa da escassez de fornecimento de componentes na indústria e voltou a operar em um turno em 16 de agosto, informou a companhia.

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Assim, a mediana das projeções para a taxa Selic para o fim do ano foi elevada de 7,50% para 8,25%, sendo comparado à pesquisa feita antes da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), no mês de agosto.

“Os europeus perceberam que talvez algumas das políticas de Donald Trump, além dos escândalos e tuítes, não foram uma aberração, mas sinalizaram um afastamento mais profundo entre EUA e Europa”, disse Benjamin Haddad, diretor do Centro Europeu do Atlantic Council.

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A Hemmer vai se beneficiar da rede de distribuição e modelo de atendimento da Kraft Heinz no Brasil, incluindo o canal de atendimento a restaurantes e hoteis “que está crescendo rapidamente”, afirmou a Kraft em comunicado à imprensa.

A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da reforma administrativa nesta quinta-feira (23). A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ficou em 28 votos favoráveis e 18 contra.

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Segundo a nota divulgada pela Assessoria Especial de Comunicação Social da SG, “a medida poderá contribuir para a redução de crimes patrimoniais e reduzir a cobrança dos seguros cobrados dos transportadores, assim como para a produtividade da economia e segurança das pessoas em trânsito”.

O programa de incentivo à redução voluntária de consumo de energia elétrica, uma das medidas do governo para lidar com a crise hidrelétrica, deve encerrar setembro com economia de até 500 MW, disse o secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, durante um evento nesta quarta-feira.

Aqui no Brasil, os investidores ficam atentos aos dados do IPCA-15, que saem às 9:00, com projeção Refinitiv de alta de 1,02% em comparação a agosto e de 9,93% na base anual. Já às 9:30, saem os dados sobre transações correntes e investimento estrangeiro direto, relativos a agosto e denominados em dólares. 

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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